por Wesley Silas
Na descrição do termo do memorial descritivo da licitação encomendado pela Prefeitura Municipal de Formoso à engenheira Lorena Pereira da Silva a construção de um platô (letreiro) na entrada da cidade com a frase “Eu amo Formoso”, deveria custa R$ 30.117,79. O memorial descritivo da licitação atende o art. 6º, III, Lei nº 8.666/93 com especificação do projeto e aquisição remunerada de bens para fornecimento da obra.
Conforme o Sistema Integrado de Auditoria Pública (SICAP), do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, a licitação da obra encontra-se na última fase, porém a prefeitura já implantou a placa da obra no valor de R$ 69.958,91, ou seja a Prefeitura de Formoso do Araguaia administrada pelo prefeito Heno Rodrigues (PTB), considerado o gestor mais jovem do estado, colocou a placa da empresa contratada antes mesmo de ter a definição da licitação.
Indícios de superfaturamento
O Portal Atitude teve acesso a um contrato (veja) com uma obra do mesmo porte no município de Lagoa da Confusão. O custo da obra feita por outra empresa foi de 17.600,00, conforme mostra a parte da cláusula quarta do contrato – do preço.
Repasse do FPM bloqueado por conta de dívidas
A construção do platô (letreiro) em Formoso do Araguaia acontece no momento em que o município sofre arrocho fiscal e teve bloqueados os valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referentes ao 2º decênio de setembro de 2021,
Os principais motivos para bloqueio do FPM são: ausência de pagamento da contribuição ao Pasep; débitos com o Instituto do Seguro Social (INSS) e com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além da falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
