Por Redação
Nesta terça-feira, 21, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, emitiu uma recomendação administrativa direcionada ao prefeito e ao secretário municipal de educação de Monte do Carmo. O documento solicita a adoção de medidas para assegurar a oferta adequada de ensino aos alunos da escola situada no assentamento Malhada da Pedra, com prazo estabelecido de 30 dias.
Atualmente, a unidade escolar opera em um edifício anteriormente utilizado como estábulo para animais rurais, conhecido como “baia”, que é completamente inadequado para acolher estudantes e profissionais da educação.
A recomendação baseia-se na inspeção conduzida pela equipe de engenharia do MPTO, que identificou que a estrutura atual não atende aos requisitos essenciais para a realização das atividades de ensino. Entre as irregularidades encontradas estão a ausência de banheiros, a falta de janelas nas dependências, e a instalação precária da pia da cozinha sobre um “giral”, além de outras deficiências estruturais.
Os gestores municipais foram orientados a seguir as diretrizes técnicas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que incluem a adequação das instalações da cozinha, a configuração de salas de aula com dimensões apropriadas ao número de alunos, a implementação de um sistema de ventilação eficiente nos ambientes de estudo e a disponibilização de banheiros para alunos e servidores.
O descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção das medidas judiciais pertinentes.
