A comercialização de leite in natura e seus derivados como coalhada, coalhada escorrida e requeijão que são produtos procurados nas feiras de Gurupi, sustentam famílias e agradam o paladar de consumidores. Depois de cobranças do controle sanitário feita pelo Ministério Público, após denúncia anônima, o caso foi debatido na Câmara de Vereadores onde teve vereador que defendeu o posicionamento do MP, outros defenderam a flexibilização do prazo estipulado pelo MP que termina no final deste mês. “Fica mais fácil jogar [o leite] para porcos do que vender para laticínio”, criticou o vereador Ataídes Leiteiro.
por Wesley Silas
A repercussão da instauração de um Inquérito Civil Público, promovido pelo promotor de justiça Marcelo Lima Nunes tomou boa parte do tempo da Sessão desta terça-feira, 23, após a leitura do Requerimento do vereador Ivanilson Marinho (MDB) que defende o cumprimento do Decreto Lei nº 13.680/2018 que dispõe sobre o processo de fiscalização de produtos alimentício, bem como a implantação do Selo Arte nos ligados aos produtos derivados de leite.
“O meu requerimento visa, considerando o obrigação por parte do Ministério Público sobre a fiscalização do leite cru, temos esta legislação recente para que Vigilância Sanitária identifique os produtos e as boas práticas com a indicação do Selo Arte com o propósito a destinação dos produtos comercializados artesanalmente e visa ainda a proibição da retirada dos produtos comercializados até a identificação por meio do selo. A Ação da Vigilância sanitária deve ter, prioritariamente, caráter orientador aos produtores rurais, além de que o próprio Decreto Lei autoriza a comercialização dos produtos fabricados e produzidos artesanalmente”, disse o vereador Ivanilson.
Para o vereador Eduardo Fortes, que também é veterinário, falar na comercialização de leite in natura e seus derivados seria “faca de dois gumes”, pois segundo trata-se da qualidade dos produtos e dos ricos de contaminação. Ele citou que existem produtores que misturam urina de animal e água no leite e por estas questões sanitárias a comercialização do leite deve ser fiscalizada.
“Eu acho que deve fazer a fiscalização corretiva destes produtores com notificação informativa, não de multar ou tirar o leite para fora do consumo, mas de visitar as propriedades para saber como está sendo lavado o recipiente, como está sendo colocado o leite, se está sendo refrigerado, quanto tempo este leite, desde quanto tira da ordenha do animal, é entregue porque dependendo do tempo de 24hs ele poderá azedar e levar contaminação fecal”, disse Fortes.
“Se durante a ordenha não fizer a limpeza da teta do animal, ela leva a contaminação para o leite e pode repassar para as crianças. A Vigilância Sanitária deveria fazer uma fiscalização neste pequenos produtores como acontece com o SIM (Serviço de Inspeção Municipal) onde supermercados, como o Beira Rio e os pequenos têm que ter. Eu, por exemplo, faço o SIM do Beira Rio com documentação que repassa para Prefeitura que manda fiscalizar para ver se está correto dentro das normas da Vigilância Sanitária. É isso que eu acho que tem que acontecer com estes pequenos produtores e com certeza isso vai ajudar eles porque aquelas pessoas que têm duas ou três vacas e está no mercado vendendo leite por R$ 0,90 ou R$ 1,00, colocando água ou urina, isso vai apontar se este pessoal está agindo de má fé. […] Um filho nosso pode está bebendo um leite deste com soda caustica com urina, levando infecção e até a morte”, alertou o vereador.
O vereador Ataídes Leiteiro lembrou da sua trajetória como vendedor de leite in natura pelas ruas de Gurupi e, segundo ele, proibir as vendas causará prejuízos para produtores e para sociedade. Em seguida ele denunciou os preços que são pagos pelo laticínio numa região quente em que a produtividade por animal é baixíssima, quando se compara com outras regiões com animais da mesma raça.
“Você pode trazer um vaca que dá 20 a 25 litros de leite e quando chegar aqui ela dá de 5 a 10 litros. Sem contar o preço que o laticínio paga porque eles tem um tabela que paga em cota e quando chega o período da seca o fazendeiro que entrega 100 litros de leite, que vale entre R$ 0,80 a R$ 1,00, mas quando chega no período chuvoso o que ele produzir a mais ele paga a R$ 20,00. Então, fica mais fácil jogar para porco do que vender para laticínio”, disse o vereador.
No debate o vereador Sargento Jenilson apresentou um indicação para o prefeito Municipal para atualização do Código de Postura Sanitário do Município e outra direcionada ao promotor de justiça, Marcelo Lima Nunes, sobre a necessidade de celebração de um termo de ajustamento de conduta dilatando os prazos para cumprimento das legislações vigentes no que tange a comercialização do leite in natura e seus derivados de forma que possibilite os pequenos produtores a se adequarem as legislações em vigor.
“Sabe-se que os pequenos produtores rurais também devem se adequar as legislações vigentes, de forma a atender todas as especificações sanitárias e de saúde, para assim oferecerem um produto com maior qualidade. Entretanto, sabemos da dificuldade que os produtores da nossa região têm sofrido para se adequar, alinhado ainda a falta de orientação do Poder Público”, considerou o vereador.
