por Redação
O sonho de mais de 300 crianças que peregrinam pelos campos de terra de Gurupi parece não ter fim, mesmo após parecer favorável do Ministério Público do Tocantins que foi publicado no Diário Oficial do MP-TO pelo Promotor Roberto Freitas Garcia indeferindo a denúncia anônima sobre o projeto de lei n° 27/2021, o projeto não sai das comissões e não tem previsão para ser votado, podendo até levar de médio a longo prazo com o fim do projeto social realizado pela entidade.
No evento de entrega dos recursos destinados ao Fundo Municipal do Direito da Criança e Adolescente realizado nesta quinta-feira (17) o Vice – Prefeito Gleydson Nato em seu discurso declarou que o Projeto de Doação da Área iria se resolver o mais rápido possível devido a importância do projeto social para o município de Gurupi, haja visto que a ideia do projeto de lei que autoriza a doação da área a Associação Esporte Clube Castelo partiu do executivo municipal após reunião com representantes da Associação.
No dia 13 de fevereiro o projeto que se encontra parado na Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final foi avocado para a relatoria do presidente da comissão o vereador Matheus Monteiro, após ausência do então relator do projeto, Vereador Ronaldo Lira. O projeto inclusive precisa dos pareceres favoráveis dos vereadores Matheus Monteiro e Colemar da Saborelle que são os relatores do projeto de lei para poderem ir a sessão ordinária e ser aprovado pelos vereadores ou não.
Enquanto isso as crianças peregrinam pelos campos de terra da cidade como Afagão (Setor WaldirLins), Fonsecão (Setor Nova Fronteira) e praças da cidade com condições precárias e muito longe do mínimo ideal para prática esportiva de qualidade.
O argumento recente utilizado pelos vereadores relatores e o procurador da Câmara de Vereadores é a Lei nº 9.504/1997 que proíbe a doação de áreas públicas em ano eleitoral, mas a mesma lei abre exceção no parágrafo décimo nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa. Foi proposto pelos vereadores mudar o projeto de doação para cessão de uso real, porém após consultas do próprio jurídico do clube a advogados, existe interpretação na jurisprudência da lei, haja visto que o Castelo é uma entidade sem fins lucrativos e declarada em Lei de Utilidade Pública Municipal, e ainda o pleito no ano em vigência é Estadual e Federal. A Cessão de Uso Real impede que a entidade receba alguns recursos públicos e do terceiro setor devido a área não ser própria da entidade.
O projeto arquitetônico e orçamentário do clube prevê 3 campos gramados na área, além de vestiários, estacionamento, caixa de areia, alojamento entre outras benfeitorias. O Castelo atende 305 crianças de diversas regiões do município e luta para conseguir um local para construir uma estrutura mínima de qualidade, para assim poder atender com melhor qualificação os atletas já cadastrados e poder aumentar o número de atendimentos e desta forma criar possibilidades de desenvolvimento sociocultural para as crianças de Gurupi-TO.
Todo o contexto envolvendo o projeto de lei faz com que tenhamos algumas dúvidas importantes: Será que os senhores vereadores não veem que essa área que hoje está inutilizada, com a doação poderá se tornar um grande projeto social do estado do Tocantins? Ao entender dos senhores essa entidade não pratica o bem a sociedade? Vamos aguardar qual será o fechamento dessa história que parece ter muitos capítulos ainda por vim.
