De autoria do deputado estadual Mauro Carlesse (PHS) o Projeto de Lei N° 00242 de março de 2016, que concede incentivo fiscal para as empresas que patrocinarem iniciativas esportivas, está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
O presente projeto propõe que o montante repassado a projetos esportivos possa ser deduzido até o limite de 2% do valor devido de ICMS. O benefício será concedido para entidades de caráter social, de base, que atendam portadores de deficiência, dirigentes, como federações esportivas, e atletas de rendimento voltados para competições.
Segundo Carlesse “O Governo Estadual tem desenvolvido projetos de incentivo, porém a falta de recursos acaba por inviabilizar o sonho de muitos atletas, o mesmo problema encontramos nos municípios”. O deputado ressalta ainda que o presente projeto de lei tem por finalidade garantir aos atletas e equipes das diferentes modalidades esportivas patrocinadores na sua especialidade, amenizando assim, a falta de parceiros no incentivo ao esporte.
As inúmeras dificuldades não impedem o brilho dos nossos maravilhosos esportistas, porém, quando comparamos com países que investem efetivamente em esporte, fica claro que precisamos parar de lembrar do esporte somente na Copa, Pan-Americano e Olimpíadas, finalizou Carlesse.
