Evento vai tratar de temas jurídicos pertinentes ao setor rural
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET) e a Comissão de Direito Agrário da OAB/TO vão realizar o 1º Seminário do Agronegócio. O evento pioneiro tem como objetivo principal fomentar discussões cruciais sobre o setor agrícola e, simultaneamente, proporcionar conhecimento especializado aos advogados e advogadas do estado do Tocantins.
Camilla Giatti, Presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB/TO e uma das organizadoras do evento, destacou a importância da iniciativa: “O agronegócio é o coração pulsante da economia tocantinense. Com este seminário, estamos investindo na formação de profissionais que serão fundamentais para o desenvolvimento sustentável e juridicamente seguro do setor. Queremos que os temas relacionados ao agro passem por uma análise crítica aprofundada antes de chegarem aos tribunais superiores”.
Segundo ela, o Tocantins, é reconhecido por sua forte vocação para o agronegócio, o que demanda profissionais altamente capacitados para atender às necessidades jurídicas específicas do setor rural. O seminário surge como uma resposta a essa demanda, visando fortalecer a base de conhecimento dos profissionais do direito que atuam na área.
Para o Diretor Jurídico do Sistema FAET/SENAR, Luiz Renato Provenzano, o seminário é um marco de interseção entre o direito e o agronegócio no Tocantins.
“Processos que não são bem discutidos na origem, com a devida qualidade técnica, tendem a formar jurisprudências desfavoráveis para o setor. Nosso objetivo é criar um espaço de debate e aprendizado que permita aos profissionais do direito compreenderem as nuances e complexidades do agronegócio, contribuindo para decisões judiciais embasadas e justas para todos os envolvidos”, afirmou.
Programação
O I Seminário do Agronegócio no Tocantins vai ser realizado no próximo dia 29 de outubro, no auditório da OAB/TO, em Palmas, a partir das 14 horas. O evento deve reunir especialistas, advogados e profissionais do setor.
Um dos convidados especiais para o seminário é o advogado especialista em Direito do Agronegócio e membro do Comitê Europeu de Direito Rural (CEDR), Lutero Pereira. Ele vai proferir palestra sobre “A Proteção Constitucional da Agricultura e os Instrumentos de Política Agrícola”.
Também vai estar presente o advogado, membro da Comissão de Direito Agrário da OAB/PR e da União Brasileira de Agraristas Univeristários e do Comitê Europeu de Direito Rural (CEDR), Tobias Luz, que vai falar sobre o “Seguro Rural: Aspectos Jurídicos Relevantes”.
O seminário vai contar ainda com a participação do advogado, professor e especialista em Direito Ambiental, Penal/Processo Penal e Tributário, membro da União Brasileira de Advocacia Ambiental, Hércules Jackson, que vai palestrar sobre “Regularidade Ambiental da Propriedade Rural e Penalização do Produtor Rural”.
O evento busca não apenas disseminar conhecimento, mas também criar uma rede de profissionais capacitados para enfrentar os desafios jurídicos do agronegócio no estado. As vagas são limitadas. Para participar, acesse o link e faça sua inscrição: https://forms.gle/TPSCCiPf6ttg55YV6
