Por: Assessoria de Comunicação Byte Sistemas
Empresários, fiquem atentos às mudanças do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A Byte Sistemas, com experiência a mais de 20 anos no mercado, sendo referência em sistemas de emissão de notas fiscais, acompanha e fornece todas as atualizações aos seus clientes das mudanças de tributação.
Desde o último dia 1º de abril de 2023, já está valendo a nova alíquota interna geral do ICMS do estado, que passou de 18% para 20%.
As alíquotas são valores utilizados para calcular qual será o determinado tributo a ser pago pela empresa, ou seja, os impostos, taxas e contribuições.
É importante que vocês empresários fiquem atentos às mudanças para o seu segmento, junto a contabilidade e seus fornecedores dos sistemas de emissão de notas fiscais e se mantenham atualizados sobre as alíquotas internas de cada estado brasileiro.
Além do Tocantins, houveram mudanças nas alíquotas dos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.
- Acre: a alteração é de 17% para 19% com efeitos a partir de 01/04/2023
- Alagoas: alteração é de 17% para 19% com efeitos a partir de 01/04/2023
- Amazonas: alteração é de 18% para 20% com efeitos a partir de 29/03/2023
- Bahia: alteração é de 18% para 19% com efeitos a partir de 22/03/2023
- Ceará: alteração é de 18% para 20% com efeitos a partir de 01/01/2024
- Maranhão: alteração é de 18% para 20% com efeitos a partir de 01/04/2023
- Pará: alteração é de 17% para 19% com efeitos a partir de 16/03/2023
- Paraná: alteração é de 18% para 19% com efeitos a partir de 13/03/2023
- Piauí: alteração é de 18% para 21% com efeitos a partir de 08/03/2023
- Rio Grande do Norte: alteração é de 18% para 20% com efeitos a partir de 01/04/2023
- Roraima: alteração é de 17% para 20% com efeitos a partir de 30/03/2023
- Sergipe alteração é de 18% para 22% com efeitos a partir de 20/03/2023
- Tocantins: alteração é de 18% para 20% com efeitos a partir de 01/04/2023
O reajuste na alíquota tem como origem a Lei Complementar nº 194/2022, que estabeleceu a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Com a limitação nas alíquotas, os estados sofreram uma redução orçamentária e se utilizaram desta Lei para aumentar a alíquota interna geral do ICMS.
Alíquota de cada estado para calcular o ICMS
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é uma tarifa essencial para o bom funcionamento da economia a nível estadual, além de ser uma das principais taxas cobradas no país.
Vamos ver um exemplo de cálculo de ICMS: vamos supor que o produto X no Tocantins custe R$ 200,00. A alíquota sobre esse produto é de 20% agora. Ou seja, R$ 200,00 vezes 20% resulta em R$ 240,00 reais. Em outras palavras, o produto X custará R$ 240,00 no estado.
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