Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo MEI
Por Redação
O Sebrae Tocantins, em parceria com as Salas do Empreendedor, inicia uma campanha estadual para alertar os pequenos negócios sobre o risco de exclusão do Simples Nacional devido a débitos pendentes com a Receita Federal. A ação tem como foco conscientizar os inadimplentes sobre a importância da regularização para garantir a continuidade dos benefícios fiscais e tributários oferecidos pelo regime.
A campanha tem o intuito de fornecer suporte através do Sebrae e das Salas do Empreendedor, na orientação aos MEIs do processo de regularização de suas pendências.
Jirene Lisboa, analista do Sebrae, informa que a exclusão do Simples Nacional pode representar um impacto negativo aos pequenos negócios, incluindo os MEIs, ocasionando a perda de benefícios fiscais e enfrentando tributos mais caros. “A proximidade do fim do prazo reforça a urgência para que os pequenos negócios procurem atendimento o quanto antes, assegurando a manutenção dos benefícios associados ao regime simplificado e a continuidade de suas atividades formais”, conclui.
Os pequenos negócios devem procurar seus respectivos contadores, enquanto os MEIs podem buscar atendimento no Sebrae e Salas do Empreendedor, em razão de serem desobrigados contar com estes profissionais. (Assessoria de Imprensa do Sebrae Tocantins)
