Por Redação
A polêmica em torno do concurso da Assembleia Legislativa do Tocantins (ALETO), organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), tomou novos contornos à medida que a Comissão dos Aprovados da ALETO manifestou publicamente sua discordância em relação à decisão do Presidente Amélio Cayres. Durante a homologação do concurso, Cayres anunciou que somente metade dos aprovados seriam convocados para posse, medida que a comissão considera em desacordo com as necessidades legislativas e o edital.
Atualmente, a ALETO opera com 2.038 comissionados, 41 contratos temporários e apenas 197 servidores efetivos, totalizando 2.467 servidores. O edital do concurso define a convocação total dos aprovados para ocupar as vagas ofertadas, assegurando, segundo a comissão, um direito legítimo dos candidatos que competiram de forma meritocrática.
Para a Comissão, a convocação de todos os aprovados imediatos não só respeitaria o princípio da economicidade, ao otimizar o uso de recursos públicos, mas também fortaleceria a impessoalidade, moralidade e legalidade desejadas na administração pública. Eles argumentam que a redução no número de convocados pode resultar em insegurança jurídica e dano à credibilidade do processo seletivo, além de gerar frustração nos candidatos que investiram esforços consideráveis no certame.
A comissão destaca ainda o potencial impacto negativo de tal precedente para futuros concursos, ao minar a confiança na estabilidade dos processos seletivos. Em sua manifestação, pedem respeitosamente ao Presidente Amélio Cayres que reconsidere sua decisão, defendendo que isso é fundamental para manter a credibilidade e a transparência do serviço público.
A Comissão dos Aprovados da ALETO continua disponível para esclarecimentos, reiterando seu compromisso com a defesa dos princípios constitucionais e com os direitos dos cidadãos, que enxergam no Estado um promotor de justiça e igualdade de oportunidades.
