Por Wesley Silas
A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nesta terça‑feira (4), o projeto de lei que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Educação Básica do estado (PCCR). O texto foi aprovado por unanimidade e substitui a versão de 30 de abril de 2014, atualizando a estrutura remuneratória de diversas carreiras da rede estadual.
Segundo a Aleto, o novo PCCR eleva vencimentos em várias categorias. Na comparação com a tabela corrigida pela data‑base deste ano, um professor da educação básica (nível I) mantém o salário inicial de R$ 6.130,70, enquanto a remuneração final passa de R$ 8.740,81 para R$ 13.807,51 — aumento de quase 58%. No nível IV, o valor inicial ajusta‑se de R$ 7.766,57 para R$ 7.939,43, e o final sobe de R$ 11.068,64 para R$ 17.881,13, variação entre 2% e 61%.
Os reajustes também contemplam carreiras como professor normalista, magistério e assistente técnico‑administrativo em educação, com percentuais semelhantes.
Alterações e garantias
Emendas apresentadas pelos deputados Marcus Marcelo (PL) e Professor Júnior Geo (PSDB) ampliaram direitos previstos no projeto original encaminhado pelo Governo em 15 de outubro. Entre as mudanças aprovadas está a garantia de progressão funcional — mediante avaliação periódica de desempenho — para todos os profissionais da rede estadual, inclusive os que exercem funções administrativas ou de gestão em unidades escolares, órgãos públicos ou entidades conveniadas. A medida alcança também servidores cedidos antes da vigência do novo PCCR.
Foi incluído, ainda, o direito a licença remunerada para qualificação profissional em programas de mestrado e doutorado, no país ou no exterior, sem prejuízo na contagem do tempo de serviço nem no processo de avaliação para progressão.
Trâmite e desdobramentos
Durante a sessão, o relator das comissões de Constituição e Justiça e de Educação, deputado Marcus Marcelo, destacou o trabalho coletivo para elaboração do plano, lembrando “dezenas de reuniões” realizadas ao longo do processo. Marcelo afirmou que continuará defendendo pautas não contempladas integralmente, como a inclusão das categorias de coordenadores e orientadores pedagógicos no texto e a equiparação salarial dos professores normalistas com os professores da educação básica.
O deputado Professor Júnior Geo também ressaltou avanços promovidos pelas emendas e citou pendências a serem tratadas numa interlocução conduzida pelo presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), para atender reivindicações da categoria.
Posicionamento da presidência
O presidente da Assembleia, Amélio Cayres, avaliou a aprovação como uma reparação necessária ao plano de carreira que, segundo ele, não era revisto há mais de uma década, e valorizou a dedicação dos profissionais da educação.
Próximos passos
O texto aprovado seguirá para sanção do Governo do Estado. Eventuais ajustes e a implementação dos dispositivos dependerão de regulamentação e da disponibilidade orçamentária.
