Participaram cerca de 60 prefeitos das mais diversas regiões do Estado. A pauta principal foi a alteração do estatuto da ATM, com vistas a adequá-lo às novas exigências estabelecidas pela Lei das Associações de Representação dos Municípios (14.341/2022). Além disso, pautas internas da entidade foram apresentadas.
“A adequação do estatuto vem de encontro ao que descreve a Lei das Associações de Municípios e permitirá ampliar a representatividade da ATM, inclusive jurídica, em temas que impactam as finanças locais ou em obrigações repassadas aos governos municipais. Isso nos concede condições para ampliar a defesa dos Municípios”, explica o presidente da ATM e prefeito de Talismã, Diogo Borges.
Além da discussão do Estatuto, os prefeitos deliberaram sobre a criação de comissões estratégicas da entidade municipalista, destinadas a defenderem áreas de interesse dos Municípios, em pautas nas esferas Estadual e Federal.
“Criamos seis comissões estratégicas, com uma média de 10 prefeitos em cada uma, que irão se debruçar sobre os temas, entender como anda as políticas públicas e parcerias em cada uma delas, com vistas a promover os ajustes necessários, a fazer as cobranças devidas e acompanhar os processos em andamentos”, explica o presidente da ATM.
