Durante a reunião os vereadores solicitaram ao procurador do município que seja feita uma adequação no Projeto de Lei (PL) 11/2017 para extinguir o abono salarial dos servidores para adequação ao salário mínimo vigente com base na Lei 2.266/2015, com validade para o concurso suspenso.
Por Josy Donato
Para que o andamento do concurso público da Prefeitura de Gurupi seja retomado, vereadores, relatores e membros das Comissões temáticas da Câmara Municipal e o Procurador do Município, Thiago Benfica, reuniram-se na manhã desta quinta-feira, 25, e discutiram sobre adequação no Projeto de Lei (PL) 11/2017.
O PL 011/2017 trata sobre as alterações feitas pelo Executivo para readequar o número de vagas a pedido do Ministério Público, alterando assim a Lei 2.266/2015, que por sua vez trata sobre o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do quadro geral.
“Uma das condições impostas por nós vereadores, é que o abono salarial seja eliminado e que o salário base de cada servidor municipal seja o mínimo fixado nacionalmente, dessa forma devolveremos o projeto para o executivo encaminhar um substitutivo”, explicou o presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Ivanilson Marinho (PMDB).
Thiago Benfica explicou que a reivindicação dos vereadores é justa e que vai ser criada uma forma de atender as solicitações e fazer a retificação tanto nos editais do concurso, quando na Lei que rege o quadro de servidores do município. “Vamos pedir urgência na aprovação do projeto para que o concurso tenha condição de ser retomado com a maior brevidade possível”, garantiu.
Ao final da reunião o presidente da Casa, Valdônio Rodrigues (PSB), solicitou uma sessão extraordinária a ser realizada na próxima segunda-feira, 29, às 9h no plenário da Câmara.
A Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Gurupi, Tânia Mara, acompanhou a reunião. “Nosso objetivo foi alcançado e estamos satisfeitos e torcendo para que tudo dê certo e seja aprovado o mais rápido possível”.
Participaram da reunião os vereadores, André Caixeta (PSB), Ataíde Leiteiro (PPS), Claudio do Trevo (PSB), Eduardo Fortes (PSDB), Ivanilson Marinho (PMDB), Sargento Jenilson (PRTB), Mirían Lustosa (PMDB), Valdônio Rodrigues (PSB) e o relator do PL Wendel Gomides (PDT).
