O presidente do Tribunal, ministro Gilmar Mendes, informou que após o relator concluir o seu voto convocará sessões extraordinárias para analisar a ação que pede cassação da chapa dos candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República em 2014, Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB), por eventual abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral pode ocorrer já na próxima semana.
Nesta segunda (27), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin, encaminhou à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aos demais ministros da Corte o relatório complementar e final da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) nº 194358.
A ação pede a cassação da chapa dos candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República em 2014, Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB), por eventual abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral.
O procedimento segue o disposto no inciso XII do artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90 (Lei de Inelegibilidade). O ministro esclareceu que, em razão de seu conteúdo sigiloso, as informações do relatório não foram juntadas aos autos da Aije.
Também em despacho publicado hoje, Herman Benjamin abriu à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) prazo de 48 horas para que se pronuncie sobre “as imputações e conclusões do relatório”.
Alegações
Na última sexta-feira (24), o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), a Coligação Muda Brasil, o Partido dos Trabalhadores (PT) e a Coligação Com a Força do Povo e o presidente Michel Temer protocolaram on-line suas alegações finais no processo.
De acordo com a Lei de Inelegibilidade, após o fim da instrução do processo para a busca de provas, as partes envolvidas na ação e o Ministério Público Eleitoral (MPE) puderam apresentar as alegações finais em dois dias. Esse prazo terminou na sexta.
No entanto, o Ministério Público deixou para se pronunciar em outra oportunidade. Justamente após a finalização do relatório pelo ministro Herman Benjamin.
