O vídeo causou grande quiprocó entre o Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, divisões de opiniões em redes sociais e nota de repúdio dos Fiscais de Posturas e Edificações da Prefeitura de Gurupi. “O que nos causou indignação foi o fato do vereador Ivanilson Marinho, que é advogado, Procurador da Fundação UnirG, legislador, e conhecedor do Código de Postura do Município, publicar vídeo desmerecendo a ação fiscal”, diz nota de Repúdio dos Fiscais.
O primeiro a manifestar em desfavor do vereador e pré-candidato a prefeito, Ivanilson Marinho (SD) foi o Secretário de Planejamento e Finanças, Mário Cesar, que em nota disse os ambulantes tinham conhecimento da legislação seguiam descumprindo as normativas e comercializando produtos em calçadas e portas de agências bancárias, atrapalhando o fluxo de pedestres e facilitando a aglomeração de pessoas. O vereador e também pré-candidato a prefeito, Sargento Jenilson (PRTB) também manifestou a favor dos ambulantes ao publicar um áudio e vídeo em um grupo de whatsapp.
“A Secretaria esclarece que por diversas vezes os ambulantes foram orientados pelos agentes de fiscalização para não exercerem as atividades em pontos fixos e sobre a decisão judicial que impede essa atividade”, defendeu Mário Cesar.
Nota de Repúdio
Fiscais de Postura e Edificações manifestaram repúdio ao vídeo que eles consideram que fora editado e publicado pelo vereador Ivanilson Marinho, onde ambulantes os acusaram de “pegarem” as mercadorias apreendidas nas fiscalizações. Induzindo suposto furto cometidos pelos agentes públicos.
A nota de Repúdio assinada por 06 fiscais ressalta que as ações realizadas são em cumprimento do Código de Postura do Município e a fiscalização criticada pelo vereador Ivanilson Marinho foi em cumprimento a uma ação judicial ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) com determinação da Justiça Estadual para o município cumprir a desocupação e/ou desobstrução do logradouro público.
“O que nos causou indignação foi o fato do vereador Ivanilson Marinho, que é advogado, Procurador da Fundação UnirG, legislador, e conhecedor do Código de Postura do Município, publicar vídeo desmerecendo a ação fiscal, apoiando a prática de desobediência às Leis Municipais, além de incentivar a sonegação de ICMS, crimes de piratarias e descaminho e ainda promover aglomeração de pessoas, no período que se deve evita-lo”, lê-se a nota.
A nota recorda ainda parte do trecho do vídeo em que “uma pessoa, que não era um dos ambulantes, com apoio do vereador, acusa com palavras e gestos os fiscais de pegarem as mercadorias, causando prejuízo à ele”, pontua. Tal fala foi considerada como calúnia, “crime tipificado no Código Penal Brasileiro em seu artigo 138.
