O Projeto de Resolução (PR) que visa criar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), apresentado durante sessão desta terça-feira, 14, já foi encaminhado para análise das comissões. Conforme apurou o Portal Atitude a concessionária de água e esgoto de Gurupi tem provocado prejuízos na pavimentação asfática, cobra o máximo permitido na lei na taxa de esgoto (80% sobre o consumo da água) e, conforme apurou o Portal CT, o abuso chegou de tal forma que Gurupi e outras 46 cidades teriam rateados, via tarifa de água, várias obras na Capital Palmas que vão desde asfaltos, reforma e manutenção do Estádio Nilton Santos em Palmas, Parque dos Povos Indígenas e pista de skate.
por Wesley Silas
Finalmente, os vereadores de Gurupi terão um grande desafio de esmiuçar/investigar os abusos que a concessionária de água e esgoto de Gurupi tem praticado contra o município. Como diz o ditado popular “a coisa deve ser grossa” e não apenas os valores das tarifas cobradas e demais serviços prestados pela empresa BRK Ambiental, como anunciou a comissão formada pelos vereadores Sargento Jenilson (PRTB), André Caixeta (PSB), Ataíde Leiteiro (PPS), César da Farmácia (DEM), Valdônio Rodrigues (PSB), Zezinho da Lafiche (PROS), Wendel Gomides (PDT).
Uma delas é de arrepiar, uma delas que devem ser apuradas são as denúncia dos vereadores de Palmas, mostradas numa matéria do Potal CT.
“Conforme os vereadores da Capital, baseados em documentos, a BRK, através dos aditivos que agora podem ser extintos por decreto da Câmara, realizava investimentos em Palmas a pedido do governo Carlos Amastha (PSB), em obras sem qualquer relação com o saneamento. Parque dos Povos Indígenas, pista de skate, lama asfáltica para recapeamento das avenidas centrais, reforma e manutenção do Estádio Nilton Santos, etc”, apontou o CT.
No entanto, diante ao silêncios dos prefeitos, estes serviços foram rateados nas tarifas de água de 47 cidades.
“O que é gravíssimo, os vereadores dizem que esses gastos são jogados numa planilha de custos compartilhada por 47 municípios, com Palmas, Porto Nacional, Paraíso do Tocantins, Cristalândia, Barrolândia, Lagoa da Confusão, Miracema do Tocantins, Miranorte, Rio Sono, Guaraí, Colmeia, Gurupi, Peixe, Aliança do Tocantins, Palmeirópolis, Formoso do Araguaia, Figueirópolis, Alvorada, Araguaçu, Araguaína, Nova Olinda, Filadélfia, Babaçulândia, Goiatins, Campos Lindos, Wanderlândia, Colinas do Tocantins, Arapoema, Augustinópolis, Buriti do Tocantins, São Miguel do Tocantins, São Sebastião do Tocantins, Carrasco Bonito, Tocantinópolis, Nazaré, Aguiarnópolis, Palmeiras do Tocantins, Araguanã, Xambioá, Dianópolis, Almas, Taguatinga, Arraias, Combinado, Lavandeira, Natividade e Paranã”, descreveu o jornalista.
Diante de tantos abusos, como falta de cumprimento de metas de esgoto sanitários e construção de mais uma Estação de Tratamento de Esgoto, a empresa cobra, por exemplo, o valor máximo autorizado na tarifa de esgoto (80% sobre o consumo de água), enquanto isso, Gurupi tendo um sistema menos complexo do que Palmas e com isso deveria ser mais barato e diante tudo isso resta a Prefeitura de Gurupi criar uma Agência de Regulação própria para garantir o pepel que seria da ATR de cumprir as condições e metas estabelecidas, prevenir e reprimir o abuso do poder econômico, definir tarifas que assegurem tanto o equilíbrio econômico e financeira. Para montar esta agência, Gurupi necessitaria de uma estrutura e corpo técnico capacitado, dentre outras coisas, para não ficar dependendo apenas da ATR, responsável pela regulação econômica dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela BRK Ambiental.
CPI da BRK em Gurupi
A CPI é em atendimento ao um requerimento do vereador Sargento Jenilson aprovado e subscrito por todos os vereadores no mês de abril passado. Segundo Jenilson o objetivo é apurar denúncias de supostas irregularidades na execução do contrato de concessão, celebrado entre a prefeitura de Gurupi e a empresa BRK Ambiental.
Ainda conforme o parlamentar, a concessionária “não tem cumprido o cronograma de investimentos por meio do seu plano de ação, como por exemplo, a ampliação da rede de cobertura, e da Estação de Tratamento de Esgoto, além da qualidade dos serviços na malha viária”.
Após aprovação, a CPI terá um prazo de até 120 dias para finalizar o inquérito e apresentará o relatório final no plenário da Câmara, e caso seja comprovada algum tipo de irregularidade o relatório será encaminhado para o Ministério Público. (Com informações da ATR, CT e Câmara Municipal)
