Por Redação
Na manhã desta terça-feira, 5 de novembro, o deputado estadual Gutierres Torquato apresentou um Anteprojeto de Lei na Assembleia Legislativa do Tocantins, que pretende estabelecer a Política Estadual de Moradia Assistida para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo é garantir inclusão social, autonomia e qualidade de vida para pessoas com TEA, especialmente para aquelas que vivem em condições de vulnerabilidade sem apoio familiar.
O deputado destacou que a proposta reflete um compromisso com a dignidade e os direitos humanos, atendendo a uma demanda urgente por políticas públicas voltadas para pessoas com autismo. Gutierres enfatizou a importância do apoio contínuo do Estado para assegurar uma moradia digna e segura, particularmente para aqueles expostos a riscos como a falta de moradia e o isolamento social.
Além de proporcionar moradia assistida, o projeto prevê a assistência de uma equipe multidisciplinar composta por assistentes sociais, psicólogos, terapeutas ocupacionais e outros profissionais. Esta abordagem visa oferecer um suporte integral, promover interações sociais e incentivar a participação em atividades terapêuticas e recreativas.
Justificativa e Relevância do Projeto
A justificativa do projeto reforça a necessidade de políticas públicas que assegurem a inclusão e proteção de pessoas com TEA, conforme a Constituição Federal de 1988 e a Lei Berenice Piana (Lei 12.764/2012). Embora essas leis já atribuam ao poder público a responsabilidade de oferecer atendimento especializado, Gutierres Torquato aponta a necessidade de avanços que garantam moradia e um ambiente acolhedor.
O deputado destacou dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), que estimam aproximadamente 2 milhões de pessoas com autismo no Brasil. Com o aumento no número de pessoas diagnosticadas, especialmente crianças que requerem suporte contínuo, o Tocantins precisa estabelecer uma rede de apoio para garantir o bem-estar desse grupo, prevenindo riscos e promovendo uma vida digna.
Estrutura e Diretrizes do Projeto de Lei
Os principais pontos do projeto incluem:
– Promoção da Autonomia e Inclusão: Proporcionar um ambiente adequado para que adultos com TEA desenvolvam sua autonomia e independência.
– Residências Assistidas e Centros de Convivência: Criar moradias inclusivas para pessoas com TEA em situação de vulnerabilidade ou sem apoio familiar.
– Integração com o SUS: Alinhar serviços de saúde mental do SUS para garantir acesso a terapias e suporte contínuo.
– Equipe Multidisciplinar Especializada: Formação de equipes qualificadas, incluindo musicoterapeutas, psicopedagogos, fisioterapeutas, entre outros profissionais.
Expectativas e Próximos Passos
Gutierres Torquato espera que a política contribua significativamente para a proteção e acolhimento das pessoas com TEA em Tocantins, fomentando um ambiente que favoreça o desenvolvimento e a segurança dos assistidos. “Precisamos criar condições para que essas pessoas vivam com dignidade e estabilidade. O programa de moradia assistida é uma resposta concreta às necessidades urgentes dos indivíduos com TEA,” afirmou.
O Anteprojeto de Lei segue agora para tramitação na Assembleia Legislativa, aguardando a aprovação do plenário antes de ser encaminhado ao Poder Executivo para regulamentação.
