por Wesley Silas
O Decreto nº 6347 institui o Grupo Estratégico para Estudos, Análises e Encaminhamentos sobre a Regularização de Terras Quilombolas e Comunidades Tradicionais na Região do Jalapão foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 26, e, segundo o governador Wanderlei Barbosa garante transparência no processo de concessão dos serviços turísticos no núcleo do Parque Estadual do Jalapão.
“Exigimos que o processo de concessão do Parque Estadual do Jalapão, seja anulado e se inicia um novo processo de concessão, obedecendo a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que garante no artigo 6º, Consultas Prévias, Livres e Informada aos povos indígenas e tribais, toda vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los direto ou indiretamente. Também, que as regularizações reivindicadas aconteçam numa primeira etapa, e depois se realiza o processo de concessão dos serviços turísticos do Parque Estadual do Jalapão”, manifestou as comunidades quilombolas do Jalapão.
Nota pública
Jalapão, 27 de novembro de 2021 – O Governo do Estado do Tocantins publicou no dia 26 de novembro de 2021, o decreto nº 6347, que institui o Grupo Estratégico para Estudos, Análises e Encaminhamentos sobre a Regularização de Terras Quilombolas e Comunidades Tradicionais na Região do Jalapão.
As comunidades quilombolas do Jalapão citadas no decreto (Rio Novo, Rio Preto, Riachão, Mumbuca, Carrapato, Formiga, Ambrózio, Boa Esperança Mata e Prata), avalia a criação do grupo como positivo para que venha a transparência e a garantia de resguardo dos direitos do povo quilombola no processo de concessão dos serviços turísticos do Parque Estadual do Jalapão.
Avaliamos que o movimento do governo do Tocantins é contraditório com a prática, pois o governo sinaliza que vai dialogar com as comunidades, para resolver nossas reinvindicações, mas o processo de concessão denunciado pelas comunidades quilombolas do Jalapão, continua em andamento. Com audiências públicas confirmadas para os próximos dias 30 de novembro e 1º de dezembro,
As comunidades quilombolas do Jalapão, subscritas abaixo, exigimos que o processo de concessão do Parque Estadual do Jalapão, seja anulado e se inicia um novo processo de concessão, obedecendo a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que garante no artigo 6º, Consultas Prévias, Livres e Informada aos povos indígenas e tribais, toda vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los direto ou indiretamente. Também, que as regularizações reivindicadas aconteçam numa primeira etapa, e depois se realiza o processo de concessão dos serviços turísticos do Parque Estadual do Jalapão.
Assinam a Nota
COMUNIDADE QUILOMBOLA AMBRÓZIO
COMUNIDADE QUILOMBOLA BOA ESPERANÇA
COMUNIDADE QUILOMBOLA CARRAPATO
COMUNIDADE QUILOMBOLA FORMIGA
COMUNIDADE QUILOMBOLA MATA
COMUNIDADE QUILOMBOLA MUMBUCA
COMUNIDADE QUILOMBOLA PRATA
COMUNIDADE QUILOMBOLA RIACHÃO
COMUNIDADE QUILOMBOLA RIO NOVO
COMUNIDADE QUILOMBOLA RIO PRETO
