Medidas para redução dos custos do Plano em que o Estado banca parte do custo em forma de subsídio e o restante é arcado pelo servidor e Programa de Desligamento Voluntário para conter os gastos do governo e desonerar a folha de pagamento, foram algumas das mensagens do governador. “As medidas que estamos anunciando mostram o compromisso do Executivo Estadual quanto à redução das despesas com pessoal”, disse o governador Marcelo Miranda.
por Redação
Na mensagem o governador, Marcelo Miranda, defende que uma das principais preocupações quando assumiu o Executivo em janeiro de 2015, foi quitar a folha de pagamento atrasada deixada pela gestão de Sandoval Cardoso. Solucionado o problema, o Governo do Tocantins cita que começou a investir em ações de valorização dos servidores públicos buscando oferecer um serviço de qualidade aos cidadãos do Estado. A tarefa não tem sido fácil, visto que o país atravessa uma das maiores crises financeiras da sua história e os recursos estão cada vez mais escassos.
“É preciso salientar que com a crise econômica, vários estados brasileiros optaram por atrasar o pagamento ou em parcelar o salário dos servidores, mas no Tocantins estamos trilhando um caminho diferente. Tenho um carinho especial pelos servidores públicos e estamos sempre buscando fazer o que seja melhor para os servidores, mas também para o estado do Tocantins, sempre pensando no coletivo”, garantiu o governador Marcelo Miranda.
Dentre as ações e compromissos cumpridos com os servidores está o pagamento em dia do salário; pagamento da data-base 2016; cursos de capacitação gratuitos, por meio da Universidade Corporativa do Estado do Tocantins (Unicet); e incentivo à inovação.
Unicet
Os cursos oferecidos pela universidade, na modalidade a distância, dão oportunidade aos servidores de todos os 139 municípios do Tocantins de participarem de capacitações, sendo que os mesmos podem optar por qual o melhor horário para participar das atividades. Além de aproveitamento de carga horária para fins de progressão.
“A Unicet assume um papel importante na política de inovação e excelência na administração pública do Tocantins, servindo como catalisadora do processo de conhecimento e de disseminação da informação na sociedade globalizada em que estamos inseridos”, frisou Marcelo Miranda.
Data-base
Seguindo o planejamento na gestão de pessoal e com um grande esforço orçamentário-financeiro, o Governo cumpriu com uma das principais reivindicações dos servidores: o pagamento da data-base de 2016. Os servidores do Estado receberam na folha de pagamento do mês de setembro, paga em outubro, a última parcela da data-base de 2016. O índice definido para a revisão geral anual foi de 9,8307%, com parcelamento da correção em três vezes: 2% pagos em janeiro de 2017; 2% em maio de 2017; e 5,5658%, em setembro de 2017.
“Sobre a data-base de 2017, o Governo já iniciou tratativas junto aos Sindicatos para um entendimento. Em maio foram protocolados ofícios dos sindicatos solicitando o implemento do reajuste de 3,98% de correção, segundo o índice de inflação do IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo] referente aos 12 meses, contados de maio de 2016 a maio de 2017. O índice é este mesmo. O Estado vem discutindo o implemento da correção internamente desde janeiro, contudo, apenas com a divulgação oficial do índice em maio foi possível o cálculo dos impactos. Sobre as progressões, o Governo tem discutido com os sindicatos sobre a construção de um calendário para 2017 de implementação das que são devidas do ano de 2015”, explicou o governador Marcelo Miranda.
Plansaúde
Segundo o governo, outro benefício que o Governo vem trabalhando para manter e melhorar os serviços é o Plansaúde. Em relação a isso, é importante destacar que o Estado adotou medidas visando a redução dos custos do Plano, inclusive alterando precificação das aquisições, instituindo normas mais rígidas para autorizações e procedimento e glosando valores faturados pelos prestadores.
Disse ainda que Governo está discutindo também sobre a mudança do modelo atual de gestão do Plano. Este assunto está sendo debatido no âmbito da Comissão de Análise e Reestruturação do Plansaúde. Inclusive, por iniciativa do Estado, foi realizado, no mês de maio deste ano, o primeiro seminário do Plansaúde para discutir justamente opções viáveis para que haja essa mudança do modelo atual, sendo que a priori, em análise preliminar da Comissão, o modelo mais ajustável à realidade do Estado seria o mesmo do governo federal.
De acordo com o Governo, de maneira simples, este modelo funciona da seguinte forma: o Estado credencia diversas operadoras, o servidor realiza a escolha do Plano que melhor encaixa ao seu perfil, o Estado banca uma parte do custo em forma de subsídio e o restante é arcado pelo servidor. Sendo que deverá haver uma tabela específica de subsídio para dependentes diretos e indiretos. Os valores de contribuição do Estado deverão variar de acordo com a renda e faixa etária (neste segundo caso devido à sinistralidade).
“Atualmente, o Estado subsidia quase 70% dos custos do Plano, frente a 30% da contribuição dos servidores. Portanto, há uma necessidade de reequilíbrio financeiro do Plano, sob pena do mesmo tornar-se totalmente inviável em curto prazo”, comentou Marcelo Miranda.
Programa de Desligamento Voluntário
O Governo, por meio de uma Medida Provisória (MP), instituiu, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), a jornada de trabalho reduzida com incentivo remuneratório e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em dinheiro. Os benefícios são destinados aos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo na Administração Pública Direta e Indireta.
A proposta apresentada pelo Governo do Tocantins reproduz o teor da MP editada em âmbito federal, tendo promovido apenas alterações necessárias para adequação quanto à legislação. As medidas têm o objetivo de conter os gastos do governo e desonerar a folha de pagamento.
O servidor que aderir ao PDV receberá 1.25 de salário por ano de trabalho, além de valores como férias e gratificação natalina. O cálculo da indenização será efetuado com base na remuneração a que o servidor fizer jus na data em que for publicado o ato de exoneração. Os critérios para o pagamento da indenização, que poderá ser feito em montante único ou dividido, mediante depósitos mensais em conta corrente, em parcelas calculadas com base na remuneração do servidor, até a quitação do valor, serão ainda fixados pelo Governo.
Outro benefício que o Governo do Estado apresentou na MP é a possibilidade da jornada reduzida. Os servidores poderão solicitar redução da jornada de oito horas diárias para seis ou quatro horas diárias, com remuneração proporcional calculada sobre o total recebido. Além disso, haverá também a possibilidade de o servidor solicitar a licença sem remuneração, com pagamento de incentivo em dinheiro. O benefício terá duração de até três anos prorrogáveis por igual período, autorizando o servidor público a, inclusive, exercer atividades privadas.
“As medidas que estamos anunciando mostram o compromisso do Executivo Estadual quanto à redução das despesas com pessoal, mas que, exclusivamente, têm em sua origem a dedicação de alcançar apenas aqueles servidores públicos que manifestarem o absoluto interesse se assim concordarem”, pontuou o governador Marcelo Miranda.
Prêmio Eudoro Pedroza
O Governo do Tocantins lembrou que publicou no final do mês passado o regulamento do 1° Prêmio Eudoro Pedroza voltado para a seleção de projetos, elaborados por servidores, que visam a modernização da gestão pública e do desenvolvimento social e econômico do Estado do Tocantins. As inscrições no concurso são gratuitas e poderão ser realizadas de 2 de outubro a 1 de novembro, ocorrendo exclusivamente pela internet, por meio do Portal do Servidor, no site www.secad.to.gov.br.
Segundo o Governo, os projetos serão avaliados por uma comissão interinstitucional, que será presidida pelo secretário de Estado da administração, Geferson Barros. As premiações serão de 10 mil reais para o primeiro lugar, R$ 6 mil para o segundo e R$ 4 mil para o terceiro, em ambas as categorias.
“O prêmio será concedido a partir da identificação de projetos inovadores que contemplem as áreas temáticas da Gestão Pública: o equilíbrio fiscal na administração pública estadual, gestão por resultados, gestão de pessoas, entre outros; e de Políticas Públicas: saúde, educação, segurança pública, cultura e demais. Além do reconhecimento pelos projetos inovadores, de autoria dos servidores públicos, o prêmio também homenageará pessoas que se destacaram por ações transformadoras em prol do desenvolvimento social e econômico do Estado do Tocantins”, disse o secretário Geferson Barros.
Fonte: Secom
