Dono de área irregular no PAIG publicou ataque a autoridades e vinculou equivocadamente a Vitta Seeds a fechamento; prefeitura diz que grupo busca pressionar por regularizações irregulares.
Por Wesley Silas
Um vídeo gravado por Clebioson Alves do Nascimento, (veja abaixo) proprietário de terreno adquirido irregularmente no Parque Agroindustrial de Gurupi (PAIG), imputou sem apuração o fechamento de empresa instalada no local e atacou secretários, a prefeita Josi Nunes e o presidente da Câmara. A Prefeitura de Gurupi e a própria empresa Vitta Seeds afirmam que se trata de obras de reforma na infraestrutura, não de desocupação ou fechamento.
O vídeo publicado nesta semana por Clebioson Alves do Nascimento acusa gestores municipais e associa o nome da Vitta Seeds a um suposto encerramento de atividades no PAIG. Procurada pelo Portal Atitude, a Prefeitura de Gurupi informou que o autor possui área obtida de forma irregular e que a postagem tem caráter de pressão política diante de impasses administrativos sobre a posse do terreno.
Em nota e em vídeo de resposta, o CEO da Vitta Seeds, Alex Sandro Peruzzo, esclareceu que as intervenções em seu galpão consistem na substituição do telhado e em ajustes na estrutura física após investimento recente na unidade. “De maneira alguma estamos saindo da cidade; pelo contrário, há perspectiva de novos investimentos e expansão da produção”, disse Peruzzo.
A empresa publicou também uma nota de esclarecimento afirmando que o vídeo foi gravado sem sua anuência e sem a autorização de ingresso em suas dependências.
O vice‑prefeito Adailton Fonseca, também empresário e citado no vídeo, reforçou o posicionamento da empresa e acrescentou que o conteúdo divulgado por Glebioson não corresponde à realidade apurada pela administração municipal.
“Conversei hoje com o empresário Alex Sandro Peruzzo, da Vitta Seeds, e a situação é bem diferente do que foi divulgado. Ele informou que estão substituindo o telhado do galpão, que apresentou problemas, e explicou que ocorreram mudanças na estrutura física do empreendimento após um grande investimento no local. A perspectiva da empresa é de novos e expressivos investimentos em uma fábrica de produtos alimentícios, ração e farelo de soja”, disse o vice‑prefeito Adailton Fonseca.
Regulamentação do PAIG
O PAIG está sujeito ao Regulamento para Doação com Encargo de Terrenos Industriais, Comércio e Serviços, instituído pelo decreto municipal nº 672 (junho de 2013). O documento proíbe a alienação ou locação das áreas sem autorização expressa do Poder Público e prevê a reversão automática ao patrimônio municipal em caso de venda irregular, falta de continuidade da atividade empresarial, falência ou descumprimento das condições de doação. Essas regras visam proteger o patrimônio público e evitar fraudes que comprometam investimentos públicos e privados.
Contexto histórico
A Prefeitura recorda que instrumentos de proteção semelhantes foram adotados após episódios de uso irregular de incentivos e áreas industriais em outras esferas, como os casos investigados envolvendo recursos da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) — cujas denúncias e apurações foram amplamente cobertas pela imprensa na época —, para destacar a necessidade de controle sobre a destinação de áreas industriais.
Resumo do caso
– Contexto: Na década de 1990 e início dos anos 2000, a extinta Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) foi alvo de investigações por irregularidades na concessão de incentivos fiscais e recursos públicos a projetos produtivos que não foram efetivamente implantados ou que apresentaram fraudes na documentação.
– Exemplo citado: Projetos apoiados por recursos da SUDAM incluíram iniciativas que nunca entraram em operação apesar do repasse de verba ou da concessão de incentivos. A menção à empresa Tocantins Controle Industriais (TCI) descreve um caso em que teria sido liberado financiamento ou incentivo no valor de aproximadamente R$ 10 milhões para instalação de uma montadora de computadores no PAIG, mas a atividade não foi operacionalizada; posteriormente, a área reverteu, via judicial, ao município e foi destinada a outro empreendimento ativo no setor de limpeza.
– Importância: Esses episódios estimularam a adoção de regras mais rígidas para doações de terrenos industriais e controle de incentivos, para evitar apropriação indevida de ativos públicos e fraudes que comprometem desenvolvimento regional.
A apuração preliminar do Portal Atitude, com base em informações de seus arquivos e em posicionamento público da Vitta Seeds, indica que não houve fechamento ou retirada da empresa do PAIG, apenas obras de reforma. A divulgação de informações não verificadas por parte do proprietário da área agravou o conflito entre titulares de terrenos irregulares e a administração municipal, contribuindo para a desinformação sobre o caso.
