Realizada durante reunião da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, presidida pelo deputado Ricardo Ayres (PSB), parlamentares e sindicalistas questionaram secretários de estado sobre a situação das contas públicas.
A afirmação sobre a deficiência de recursos para o 13° foi incialmente dita pelo secretário da Fazenda, Paulo Afonso Teixeira. Ele informou que, nas atuais circunstâncias, o governo precisa escolher entre, de um lado, pagar a folha do funcionalismo e, por outro, fornecedores e dívidas – motivo pelo qual os repasses patronais ao Igeprev estariam atrasados. “Mas o governador Marcelo Miranda (PMDB) determinou o pagamento do 13° e da folha de pessoal como prioridade para mover a economia”, garantiu David Torres.
Questionado sobre a repercussão que a notícia já teria gerado, o secretário da Fazenda emendou: “não temos o dinheiro para pagar o 13° agora, mas isso não quer dizer que não teremos no dia do pagamento”. David Torres disse que a equipe trabalha em uma “engenharia financeira” para encontrar recursos para a folha, o que disse acreditar que será alcançado.
Panorama da crise
“Nós entramos 2015 com um déficit de quase R$ 400 milhões. Fizemos um orçamento com base em dados da Secretaria Nacional do Tesouro, que foi chamado de tímido, e que depois sofreu uma frustração de R$ 300 milhões em transferências da União”, explicou David Torres.
Segundo Geferson Oliveira, secretário da Administração, “desde 2010, o Tocantins está desenquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e estamos próximos de bater o recorde do desenquadramento”. O secretário avisou que “está próximo” o tempo em que o estado não terá dinheiro para pagar os servidores. “Nosso esforço é para manter o pagamento da folha em dia”, disse.
Política de arrecadação
Muito criticada, a equipe da Secretaria da Fazenda (Sefaz) passou a maior parte da audiência em defesa da política fiscal. Para o líder do governo, deputado Paulo Mourão (PT), “não receber nem três por cento do que tem a receber é a falta de prioridade do governo. A recuperação do Estado passa pela modernização da Sefaz. Temos que atrelar a reforma administrativa com a reforma fiscal. Não há mais espaço para aumento de impostos”, disse.
O deputado Nilton Franco (PMDB), que é servidor de carreira da Sefaz, enumerou suas discordâncias com a condução da pasta. Ele citou o fechamento de cinco postos fiscais e a falta de fiscalização das divisas com outros estados. Franco mostrou um estudo do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindare) que aponta 42 medidas que poderiam aumentar a arrecadação.
Entre as ideias enumeradas no estudo estão o recadastramento dos contribuintes, a disponibilização de mais servidores da Sefaz que disporia de 500 auditores, mas com apenas 80 deles em campo, e a venda da dívida ativa de R$ 2,2 bilhões às instituições financeiras. O deputado chamou a não adoção das propostas pela secretaria de “má vontade”.
Paulo Teixeira respondeu que a política da secretaria é voltada para procedimentos de controle e não de fiscalização. O secretário disse que esta política contribuiu para o aumento de 209% da arrecadação por meio das autuações entre 2014 e 2015. Sobre a base de dados, ele afirmou dispor de “100% das informações dos contribuintes”.
O deputado Olyntho Neto (PSDB) perguntou o motivo da secretaria não adotar um programa de incentivo à exigência da nota fiscal pelo consumidor, como em outros estados, e sobre boatos de suspensão de incentivos fiscais concedidos a grandes empresas.
O subsecretário da Fazenda Wagner Borges respondeu que o Tocantins não tem condição tecnológica ou financeira para implantar o mesmo programa, que ainda estaria sob revisão dos estados onde foi adotado por supostos resultados duvidosos. Em sua fala, o presidente do Sindare, Jorge Couto, e Olyntho Neto discordaram do secretário. “Tenho dados que dizem que a ‘nota paulista’ funciona muito bem”, replicou o deputado.
