Parceria prevê inclusão da violência rural na pauta da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
por Redação
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e o Ministério Extraordinário da Segurança Pública vão atuar de forma conjunta para prevenir e combater a criminalidade no campo. A parceria prevê, entre outros pontos, a inclusão do tema na pauta da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), além de medidas para a redução de ocorrências e viabilização de investigação criminal e a futura criação de uma comissão formada por CNA e governo para discutir propostas para a segurança no campo.
Estas iniciativas surgiram a partir do lançamento do estudo sobre a criminalidade no campo, desenvolvido pela CNA e entregue ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, que propôs a comissão, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e outras autoridades, com o objetivo de desenvolver estratégias para prevenção e combate aos crimes no meio rural.
O Observatório da Criminalidade no Campo foi criado em 2017 pela CNA, por meio do Instituto CNA, para oferecer aos produtores e aos trabalhadores rurais um espaço para relatos sobre a ocorrência de algum crime ou ato criminoso em sua propriedade, informando ao Sistema CNA os principais dados.
De acordo com o secretário-executivo do Instituto CNA, André Sanches, a proposta de criação da comissão é uma demonstração do poder público em garantir mais segurança aos produtores rurais, que representam o setor mais importante da economia brasileira.
“Vamos continuar atuando para a realização de tarefas para assegurar a produção de conhecimento e a qualificação dos dados relativos ao tema, que propiciem o melhor diagnóstico, a definição de metas e a avaliação dos resultados das políticas de segurança pública, em relação à criminalidade comum que atua no campo”, destaca Sanches. Na busca pela garantia de mais segurança aos produtores rurais brasileiros, a comissão conjunta atuará ainda na identificação de iniciativas de prevenção e combate à violência nas áreas rurais, difundindo as boas práticas e incentivando a expansão das já existentes.
A iniciativa é uma ação complementar ao projeto de lei que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública, sancionado pelo Presidente da República, Michel Temer, nesta semana. O SUSP propõe o envolvimento dos entes federados para a prevenção e enfrentamento da violência no Brasil.
Para o consultor em segurança da CNA, Rodney Miranda, que também é um dos idealizadores do SUSP, o trabalho conjunto entre a CNA e o Ministério Extraordinário da Segurança Pública garantirá mais segurança aos produtores brasileiros.
“No âmbito do SUSP haverá a formação de um completo banco de dados criminais, padronizando e unificando as informações dos diversos órgãos direta ou indiretamente envolvidos com o tema”, declara.
O consultor da CNA informa que serão implantadas políticas de segurança pública nacional, estaduais e municipais, com indicadores, metas e aferição de resultados, como parâmetros para investimentos a serem realizados também no meio rural.
Desta forma, para mapear os casos de violência no campo, a CNA criou o Observatório da Criminalidade no Campo. Os produtores rurais que sofreram algum tipo de crime no campo podem enviar foto, áudio ou vídeo para (61) 99834-7773. A denúncia é anônima.
