Com capacidade de pagamento comprometida para receber aval de transferências de operação de crédito como o financiamento de R$ 600 milhões e, com gasto com pessoal 55,76% da receita líquida, que não pode passar a 60% com gasto com pessoal, o governo do Tocantins irá cortar na carne com mais medidas considerada antipáticas e impopular para o equilíbrio das contas públicas, o enquadramento do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a ascensão para avaliação B, da Secretaria do Tesouro Nacional.
por Wesley Silas
Como qualquer orçamento onde as despesas extrapolam as receitas e com isso não sobra dinheiro para investimentos, para sair do vermelho não existe segredo que não seja cortar as despesas para equilibrar o orçamento e o Estado tenha condições de sair do vermelho e possa ter condições de investimentos. Segundo o Tesouro Nacional, apenas 13 estados do País estão aptos a receber o aval para operação de créditos por possuírem notas de capacidade de pagamento “A” ou “B”, enquanto os demais estão enquadrados na nota “C”, que é o caso do Tocantins e “D” considerado como calamidade financeira a exemplos dos estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Para isso, Governo do Estado do Tocantins publicou uma nota informando que continuará com redução de despesas visando o equilíbrio das contas públicas, o enquadramento do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a ascensão para avaliação B, da Secretaria do Tesouro Nacional.
“Para isso, foram implementadas medidas como a redução de gastos com diárias, combustível, energia elétrica e passagens, além de outras despesas desta natureza”.
Conforme a nota, desde o início da gestão, uma das prioridades do Governo, vem sendo a redução de gasto com pessoal, já tendo obtido, em pouco tempo, uma redução de mais de 3% somente no segundo quadrimestre do ano.
E que desde a última sexta-feira, 16, o Governo do Estado iniciou mais uma etapa do cumprimento destas medidas, visando a redução de gastos. E de acordo com às determinações da LRF, passa a publicar a diminuição do número de servidores ocupantes de cargos em comissão, funções comissionadas e contratos temporários, sem prejuízo às atividades desenvolvidas de atendimento à população.
“Sobre a decisão administrativa de desligamento dos delegados de polícia de cargos em comissão, também de natureza administrativa, em nada altera a rotina dos mesmos em seus trabalhos de investigação, pois todos prosseguem exercendo integralmente suas atividades, sem qualquer interferência de cunho político que possa atrapalhar ou direcionar o resultado dos trabalhos. O Governo do Estado refuta qualquer tentativa de desvirtuamento do foco de suas medidas, que visam unicamente a redução de despesas e equilíbro das contas públicas”, informou a nota.
Conforme fontes do Portal Cleber Toledo as reformas tendem a manter no máximo 10 secretarias estaduais e o corte de comissionados poderá, em alguma áreas, chegar a 50%. “E não serão apenas exonerações, essas vagas serão extintas para que depois não haja condições de serem preenchidas por pressão política, como aconteceu, por exemplo, no governo Siqueira Campos, após a demissão em massa realizada em janeiro de 2011”. Quando aos contratados a tendencia é que não haver renovação.
Enquanto em sua nota o governo defende que “todas essas medidas, incluindo a redução drástica de cargos comissionados, fazem parte do plano de governo da atual gestão e são necessárias para reorganização da administração pública, com o objetivo de implantar um novo modelo de gestão, mais enxuto. O Governo seguirá firme no propósito de reenquadramento em uma nova roupagem de economicidade e que, ao mesmo tempo, ofereça melhor eficiência ao cidadão que necessita dos serviços do Estado”, justificou.
