A Presidente do Brasil, Dilma Rousseff, foi incapaz de travar a execução da sentença de um cidadão brasileiro condenado à morte por tráfico de droga na Indonésia, que será fuzilado com outros quatro estrangeiros e um nacional, acusados pelo mesmo crime, este domingo. Dilma, que num telefonema com o seu congénere, Joko Widodo, disse “ter consciência da gravidade dos crimes cometidos”, apelou à clemência das autoridades indonésias, a quem pediu uma comutação da pena. “Como chefe de Estado e como mãe, faço este apelo por razões eminentemente humanitárias”, disse a Presidente, de acordo com a divulgação da conversa pelo palácio do Planalto.
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Marco Archer Cardoso, um instrutor de voo livre de 53 anos, é um dos cinco estrangeiros com execução marcada para as 00h00 de domingo (17h00 de sábado em Lisboa) – além dele, estão condenados um cidadão holandês, dois nigerianos e uma mulher vietnamita. A mesma pena será aplicada a outra mulher indonésia.
A execução do brasileiro foi marcada após onze anos de prisão: foi em 2004 que Cardoso foi condenado à morte, depois de um ano antes ter sido detido no aeroporto de Jacarta com mais de dez quilos de cocaína escondidos nos tubos de uma asa-delta. Nessa altura, a sua tentativa de fuga teve direito a transmissão em directo da operação de perseguição policial nas televisões do país.
Um outro brasileiro, Rodrigo Muxfeldt Gularte, de 42 anos, foi detido em 2004 com seis quilos de cocaína dentro de uma prancha de surf. Também recebeu a mesma sentença por tráfico de droga, e deverá ser executado já no próximo mês.
Este ano, a Indonésia tem marcadas execuções para 20 indivíduos condenados por crimes de tráfico de droga. Segundo o Procurador-Geral, Muhammad Prasetyo, o cumprimento das penas de morte procuram deixar “uma mensagem muito clara para os membros dos cartéis do narcotráfico: neste país, não há clemência para os traficantes”.
Dilma Rousseff tentou falar com o Presidente da Indonésia durante toda a semana, sem sucesso. Joko Widodo atendeu-a na sexta-feira, e apesar de manifestar compreensão pelos seus argumentos – nomeadamente de que a pena de morte não está prevista no ordenamento jurídico brasileiro –, frisou que “o processo legal foi garantido” e todos os “trâmites jurídicos foram seguidos conforme a lei indonésia”, incluindo a avaliação dos recursos e dos dois pedidos de clemência que são atribuídos a todos os condenados à morte.
Perante a intransigência do Presidente da Indonésia, o Governo brasileiro recorreu ao canal diplomático com o Vaticano para entregar um pedido de intervenção do Papa Francisco, que poderia interceder pelo cancelamento da execução. Trata-se de um último recurso: os assessores do palácio do Planalto têm dito que só “um milagre” permitirá salvar a vida de Marco Archer Cardoso.
Joko Widodo, que tomou posse em Outubro de 2014, é defensor da tolerância zero contra o tráfico de droga, e as suas políticas são amplamente apoiadas pela opinião pública indonésia, que é favorável à aplicação da pena de morte para esses crimes. No entanto, as execuções marcadas para este domingo mereceram o repúdio de várias organizações indonésias e internacionais de defesa dos direitos cívicos e humanos. O fundador da associação Fortalecimento e Acção pela Justiça, Rudhy Wedhasmara, disse ao jornalKompas que “o Estado não deveria tentar aliviar o seu fracasso na política de luta contra o tráfico de drogas com a pena de morte”.
O director para a Ásia da Amnistia Internacional, Rupert Abbott, classificou as execuções como um “retrocesso”, e lamentou que o Presidente Indonésio tenha quebrado a sua promessa de melhorar o respeito pelos direitos humanos. “As autoridades devem estipular, imediatamente, uma moratória na aplicação da pena de morte, com vista à sua eventual abolição”, defendeu.
Segundo a legislação indonésia, a execução é feita por um pelotão de fuzilamento, constituído por um grupo de doze agentes das forças de elite da polícia, que se posicionam a uma distância entre cinco e dez metros do detido, que fica vendado e amarrado a um tronco. Só três das doze armas são aleatoriamente carregadas com balas verdadeiras, para que não seja possível identificar o autor do tiro fatal.
O Procurador-Geral, Muhammad Prasetyo, confirmou que os cinco condenados estrangeiros já foram transferidos para a prisão de Nusakambangan, na ilha de Java, onde a sentença será cumprida. Nessa altura, os detidos podem ser acompanhados pelos advogados e um líder espiritual – nos momentos anteriores, na prisão, têm direito a atendimento religioso e a uma refeição. A tia de Marco Archer Moreira, que é a sua única familiar, viajou para Java para lhe levar bacalhau e doce de leite. (As informações são do jornal O Público).