Associação Tocantinense de Municípios considera que renúncia fiscal favorece parcela de maior renda e pode reduzir recursos essenciais para saúde, educação e infraestrutura municipal.
Por Wesley Silas
A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) manifestou profunda preocupação com a sanção do projeto de lei que concede isenção do IPVA para veículos elétricos e híbridos adquiridos em concessionárias no Tocantins, argumentando que a medida privilegia uma minoria de maior poder aquisitivo e transfere para a maioria da população o ônus da perda de arrecadação necessária à manutenção de serviços públicos.
A lei aprovada na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Laurez Moreira prevê isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos elétricos e híbridos. Parlamentares comemoraram a medida como um incentivo à mobilidade sustentável, mas a ATM, em nome dos prefeitos e prefeitas do Estado, alerta para os riscos fiscais decorrentes da renúncia de receita.
Em nota oficial, a entidade destaca que o IPVA representa fonte relevante de recursos para os municípios tocantinenses e financia áreas essenciais, como saúde, educação, transporte, manutenção de vias, iluminação pública e segurança. A ATM ressalta que a redução da base tributária comprometerá o equilíbrio orçamentário local e a capacidade de atendimento à população.
A associação também aponta que a frota de veículos elétricos e híbridos no Tocantins ainda é pequena: segundo levantamento citado pela ATM, foram vendidos pouco mais de 300 veículos elétricos em 2024. Para a entidade, isso indica que a isenção beneficiará um segmento restrito e de maior poder aquisitivo, sem impacto ambiental ou de mobilidade compatível com a perda de arrecadação municipal.
Embora reconheça a importância de políticas públicas para estimular a mobilidade elétrica, a ATM defende que incentivos tributários devem ser desenhados de modo a não onerar a maioria da população e a não comprometer o financiamento dos serviços públicos locais. A associação solicita que medidas de incentivo sejam acompanhadas de mecanismos compensatórios ou alternativas de financiamento que preservem as receitas municipais.
Diante dos efeitos apontados, a ATM conclama o governador Laurez Moreira a reconsiderar a sanção ou a adotar ajustes que protejam as finanças dos municípios. Segundo a entidade, validar a isenção sem contrapartidas representará um retrocesso na capacidade dos municípios de investir em serviços públicos essenciais para a população.
