Por Redação
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OABTO), Gedeon Pitaluga, esteve presente na cerimônia de abertura do Ano Judiciário de 2025, no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), nesta segunda-feira, 3.
(_)Gedeon Pitaluga destacou a necessidade urgente de revisão da Lei de Custas Judiciais do Tocantins, que tem gerado um impacto cruel à população mais vulnerável do estado. “Longe do valor da justiça, a nova Lei de Custas Judiciais no Tocantins representa, sobretudo para os tocantinenses mais pobres, um verdadeiro jurisdicidio, uma violência social e cruel onde os seus algozes são os próprios Poderes do Estado do Tocantins, proponente e promulgadores da lei”, destacou o presidente em seu discurso.(_)
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O presidente da OAB-TO ainda apontou que a atual legislação sobre as custas judiciais tem sido um obstáculo para o acesso à justiça para os cidadãos de menor poder aquisitivo. A cobrança elevada das taxas processuais impossibilita a participação da população mais pobre e até da classe média nos processos judiciais, comprometendo o direito fundamental de acesso à justiça, garantido pela Constituição Federal. (Veja a íntegra do discurso abaixo)
Posse da nova diretoria do TJTO
Além da abertura do Ano Judiciário, foi empossada a nova mesa diretora do Poder Judiciário do Tocantins (PJTO), tendo a desembargadora Maysa Vendramini Rosal, atual corregedora-geral da Justiça, como a nova presidente do TJTO, para a gestão 2025/2027. A vice-presidente é a desembargadora Jacqueline Adorno.
Na Corregedoria-Geral da Justiça, assumem os cargos o desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho (corregedor-geral), e o desembargador Adolfo Amaro Mendes (vice-corregedor).
Na Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) serão empossados o desembargador Marco Villas Boas – atual diretor que permanece no posto-, e a desembargadora Angela Issa Haonat como 1ª diretora adjunta.
Também tomam posse na gestão, o desembargador João Rodrigues Filho (ouvidor judiciário), o desembargador Eurípedes Lamounier (ouvidor substituto) e a desembargadora Ângela Prudente (ouvidora da Mulher).
Confira abaixo o discurso na íntegra do presidente Gedeon Pitaluga na Abertura do Ano Judiciário 2025:
Propugnando para que tenhamos a oportunidade de discutir uma nova proposta legislativa, ouvindo a OABTO e a sociedade, prevendo valores de custas judiciais acessíveis e critérios legais mais adequados à promoção da justiça e à realidade econômico-social da população tocantinense, desejo sucesso e as bênçãos de Deus à nova gestão do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins que se inicia.
