A Justiça determinou nesta quinta-feira, 3, a intimação do Secretário Estadual da Saúde sobre a regularização do fornecimento da Somatropina na rede pública estadual. A decisão é resultado de um Pedido de Cumprimento de Sentença apresentado pelo Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) nos autos de Ação Civil Pública.
A Decisão estabelece que seja mantido um estoque mínimo por um período de dois meses para atender a demanda dos pacientes.
Segundo o coordenador do Nusa, defensor público Freddy Alejandro Solórzano Antunes, a atuação da Defensoria Pública é para “assegurar a continuidade do tratamento daqueles que dependem do fornecimento contínuo da medicação, nas quantidades prescritas e pelo tempo necessário”.
