A turma vai trabalhar para uniformizar determinados assuntos levantados em juízo e que geram divergências, permitindo entendimentos diferenciados.
Segundo a desembargadora Maysa Vendramini, “são matérias que precisam ser regulamentadas. E é isso que está sendo discutido”.
Outra reunião foi marcada para o dia 15 de março, quando será apresentada uma minuta de como vai ser o procedimento para os pedidos que levem ao caso de uniformização de entendimento.
Composição
A Turma de Uniformização no Sistema dos Juizados Estaduais é composta pelos seguintes magistrados:
- a) Desembargadora Maysa Vendramini Rosal;
- b) Juiz Adhemar Chúfalo Filho, titular do Juizado Cível Especial da Comarca de Porto Nacional;
- c) Juiz Rubem Ribeiro de Carvalho, titular do Juizado Especial Cível e Criminal – Região Taquaralto, Comarca de Palmas;
- d) Juiza Ana Paula Brandão Brasil, titular do Juizado Especial Cível e Criminal – Região Sul, Comarca de Palmas;
- e) Juiza Silvana Maria Parfieniuk, respondendo pela 2ª Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos da Comarca de Palmas.