O governador Marcelo Miranda assinou na tarde desta segunda-feira, 8, acompanhado do diretor geral do Departamento Penitenciário (Depen) do Ministério da Justiça (MJ), Marco Antônio Severo Silva, e da secretária de Estado de Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, e na presença de demais secretários estaduais e autoridades, a Ordem de Serviço (OS) para início das obras do Complexo Penitenciário Serra do Carmo, no município de Aparecida do Rio Negro.
Como o próprio governador havia anunciado, essa e outras entregas à sociedade fazem de agosto o mês da Segurança Pública no Tocantins.
Durante a cerimônia de assinatura da OS, o governador Marcelo Miranda se mostrou determinado a promover segurança pública no Tocantins e destacou que o Complexo Penitenciário Serra do Carmo é um projeto histórico de uma luta que iniciou ainda em sua gestão em 2009. “A assinatura dessa ordem de serviço significa muito para o Estado e para o país no que diz respeito à segurança pública. Que o Serra do Carmo seja um espaço de ressocialização e cidadania. É uma obra que representa um importante investimento na segurança pública do estado e no ser humano”, destacou.
A secretária de estado da Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, enfatizou que desde o início da gestão, sob orientação do próprio governador Marcelo Miranda, está trabalhando para implantar melhorias nos Sistema Penintenciário do Tocantins, com ações de reformas, ampliações, adequações e aquisições de equipamentos de última geração para as unidades prisionais. “A assinatura da ordem de serviço do Complexo Penitenciário Serra do Carmo é conclusão de um processo importante para sistema carcerário do Estado. A construção desse complexo trará melhoria nas condições de atendimento aos presos, conforme preceitua a Lei de Execução Penal (LEP), assim como irá oferecer melhores condições de trabalhos a todos servidores que atuam hoje no sistema penitenciário”.
O diretor geral do Departamento Penitenciário (Depen) do Ministério da Justiça (MJ), Marco Antônio Severo Silva, falou sobre o apoio que o órgão dá para os estados que buscam zerar o déficit carcerário e falou sobre a importância do Complexo Penitenciário Serra do Carmo para essa política pública. “Essa obra não traz somente 603 vagas, e sim tende a diminuir o déficit de vagas do Tocantins. Essas novas vagas trarão uma qualidade melhor para o apenado, porque é fácil de concluir que quanto pior é a situação do apenado, no que diz respeito ao trato dentro do sistema, maiores são as possibilidades dele voltar a delinquir”, frisou.
O diretor geral da Sivana Engenharia Ltda, empresa vencedora da licitação para construção Complexo Penitenciário Serra do Carmo, Tiago Costa, afirmou que a construtora irá começar a obra o mais breve possível. “A nossa ideia é que nos próximos dias já estaremos colocando a primeira estaca, o primeiro concreto o primeiro ferro dentro da obra. Já estamos trabalhando para fazer a contratação do corpo técnico, que são os engenheiros e os encarregados, e logo mais começaremos a contratação da mão de obra geral que são os pedreiros, serventes e carpinteiros, entre outros”, comemora.
Complexo
O investimento para construção do Complexo Penitenciário Serra do Carmo é da ordem de R$ 23 milhões, sendo que mais de R$ 22 milhões são recursos repassados do Orçamento Geral da União (OGU); e R$ 230 mil a contrapartida do Governo do Estado. A unidade será construída entre os municípios de Palmas e Aparecida do Rio Negro. O projeto prevê uma Unidade Prisional Masculina e, posteriormente, uma Feminina. Nesta primeira fase, será construída a Unidade Masculina em uma área de 7.559 metros quadrados, desapropriada pelo Governo do Estado, com capacidade para 603 detentos.
Decreto
Ainda durante a cerimônia da Ordem de Serviço para construção do Complexo Penitenciário Serra do Carmo o governador do Tocantins, Marcelo Miranda, também assinou o Decreto que Regulamenta o Curso de Formação Profissional dos Servidores Integrantes do Grupo Defesa Social e Segurança Penitenciária do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos Servidores Públicos do Quadro-Geral do Poder Executivo que será publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOU-TO) com o nº 5.478, com a data de 8 de agosto de 2016.
Visita
Ainda na manhã desta segunda-feira, acompanhado da secretária Gleidy Braga, do sub-secretário Hélio Marques, do diretor do Departamento Penitenciário, Darlan Rodrigues e de gerentes do Sistema, o diretor-geral do Depen visitou a Central de Monitoramento Eletrônico de presos, por meio de tornozeleiras. Já na solenidade de assinatura da OS do Complexo Penitenciário Serra do Carmo, ele destacou que sua participação se tratava do seu primeiro ato oficial à frente do Depen. “Fico contente de ser no lançamento de uma obra de tamanha importância para o estado do Tocantins”, disse. Ao diretor, Gleidy Braga entregou o Projeto Básico do Planejamento Estratégico para Melhorias no Sistema Penitenciário do Tocantins, no qual consta quais procedimentos devem ser adotados, em parceria com o Ministério da Justiça, para que isso aconteça.
