Após o Juiz Edimar de Paula, da 6ª Vara Cível da Comarca de Palmas, ter determinando ao pastor e Cabo da PM, Nelcivan Costa Feitosa, a retirada imediata de todos os comentários ofensivos por ele postados contra a pessoa do governador Mauro Carlesse. O governador Mauro Carlesse comentou que não se trata de uma ação de Governo, e sim, de sua pessoa física contra as ofensas de cunho pessoal que ferem e denigrem a sua honra. O reportagem do Portal Atitude também ouviu o pastor e Cabo Neucivan. Ele disse que “ainda não foi notificado por nenhum oficial de justiça” e que irá ficar calado até “segunda ordem”, mas irá recorrer. Em um dos vídeos polêmicos publicado em seu twitter, o Cabo Neuncivan chegou a se autoproclamar governador do Tocantins; mas o Cabo Neucivan afirmou ao Portal Atitude que nunca se autoproclamou governador do Tocantins e que as informações postadas em twitter [fake] não são verdadeiras, devido ele não ter twitter.
por Wesley Silas
Na decisão o magistrado disse que não se trata de censura, mas “expressões como “grileiro de terras”, “bandido”, “vagabundo”, “pilantra”, “cachorro” e até “assassino”, isso reiteradas vezes em rede social cuja disseminação como é de conhecimento de todos não tem limites de alcance, é agressão pessoal que nada tem haver com manifestação política e ultrapassa o direito de livre manifestação do pensamento”, fundamentou o magistrado em sua decisão. Ainda conforme a decisão do magistrado o direito à livre manifestação do pensamento, previsto no art. 5º, IV da Constituição Federal, é uma garantia fundamental, mas não é um direito absoluta, devendo ser exercido de forma responsável, sob pena de configurar excesso do direito de expressão, abuso de direito ou até mesmo crime.
O magistrado determinou [Confira aqui a integra da decisão] que o Pastor e Cabo Neucivan retire, imediatamente, “todos os comentários ofensivos por ele postados contra a honra da pessoa do autor MAURO CARLESSE no twitter, WhatsApp, bem como se abstenha de promover novos comentários da mesma natureza em toda e qualquer rede social ou qualquer veículo de comunicação, sob pena de incidir em multa diária de R$ 1.000,00 (um reais) até o limite de 30 (trinta) dias multa”.
Em nota, o governador afirmou que não se trata de uma ação de Governo, e sim, de sua pessoa física contra as ofensas de cunho pessoal que ferem e denigrem a sua honra.
“Pleito legítimo é conveniente diante das agressões verbais do referido senhor, que afronta de forma violenta os direitos individuais e afronta o estado de direito. Não há referência contra a livre manifestação política ou individual do cidadão em referencia ao Governo e sim as agressões a pessoa física do governador”, informou o governador por meio de sua assessoria. Em seguida completou: “Em suas publicações, o senhor Nelcivan extrapola todos os limites de afronta contra a honra de pessoas desprezando e desrespeitando todos os princípios éticos e constitucionais como se habitasse uma terra sem lei”. Mas, que “preza e respeita a livre manifestação de pensamento e espera que o debate por um Tocantins melhor, mais justo e desenvolvido seja pautado por um diálogo respeitoso, democrático e plural entre todos os cidadãos do nosso Estado”.
O pastor e cabo Neucivan também foi ouvido pelo reportagem do Portal Atitude. Depois de ser questionado sobre a decisão da justiça ele enviou um áudio [ouça abaixo] afirmando que ainda não foi notificado e que irá recorrer da decisão da justiça.
“Eu não fui ainda notificado por nenhum oficial de justiça sobre esta situação ao qual o Excelentíssimo Governador do Estado do Tocantins representou contra a minha pessoa, mas si o magistrado disse que não é para mim falar nada: eu vou ficar calado até segunda ordem. A segunda ordem como assim? Porque eu tenho advogados e estão já recorrendo para ver a situação e entrar com a as medidas cabíveis. Ainda bem que nosso Estado tem magistrados e são sérios”, disse o cabo e Pastor e cabo Neucivan que em seguida ele citou pedido de cassação do governador feitos na eleição suplementar.
Confira abaixo a íntegra do áudio da fala do Cabo e pastor Neucivan e a íntegra da nota do Governador Mauro Carlesse:
Nota de Esclarecimento
Em virtude de o senhor Nelcivan Costa Feitosa se utilizar de ferramentas de comunicação (redes sociais) com o único intuito de denegrir e ofender a pessoa do governador Mauro Carlesse, é que o mesmo recorreu à Justiça e obteve decisão liminar, assinada pelo Juiz Edimar de Paula, da 6ª Vara Cível da Comarca de Palmas, determinando ao senhor Nelcivan Costa Feitosa, a retirada imediata de todos os comentários ofensivos por ele postados contra a pessoa do governador Mauro Carlesse.
Cabe destacar que o Magistrado ressaltou em sua decisão, que não se trata de restrição à livre manifestação do pensamento, direito previsto na Constituição Federal, mas justamente, pelo conteúdo das publicações do senhor Nelcivan Costa Feitosa ultrapassarem os limites deste direito.
O governador Mauro Carlesse faz questão de destacar que não se trata de uma ação de Governo, e sim, de sua pessoa física contra as ofensas de cunho pessoal que ferem e denigrem a sua honra. Pleito legítimo é conveniente diante das agressões verbais do referido senhor, que afronta de forma violenta os direitos individuais e afronta o estado de direito. Não há referência contra a livre manifestação política ou individual do cidadão em referencia ao Governo e sim as agressões a pessoa física do governador.
Em suas publicações, o senhor Nelcivan extrapola todos os limites de afronta contra a honra de pessoas desprezando e desrespeitando todos os princípios éticos e constitucionais como se habitasse uma terra sem lei.
O governador Mauro Carlesse preza e respeita a livre manifestação de pensamento e espera que o debate por um Tocantins melhor, mais justo e desenvolvido seja pautado por um diálogo respeitoso, democrático e plural entre todos os cidadãos do nosso Estado.
Assessoria de Imprensa
Mauro Carlesse
Governador do Tocantins
