Conforme o Painel dos Cortes, da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) apresentado na última quinta-feira, 16, corte de R$ 12.213.384,00 previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019. Apesar dos R$ 120 milhões aprovados em 2015 para construção do Hospital, as obras do Hospital Universitário da UFT nunca saíram do papel e, conforme informações da UFT, o valor citado pela Andifes foi de emenda parlamentar.
por Wesley Silas
Conforme foi noticiado em assessoria de comunicação da UFT, no dia 13 de dezembro de 2018, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 destinaria “recursos da ordem de R$ 12.203.384,00 para a construção do prédio que abrigaria o Ambulatório do Hospital Universitário (HU) da UFT, em Palmas”, mas trata-se de uma emenda parlamentar.
No entanto, o Painel dos Cortes, apresentado Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) mostrou o contingenciamento orçamentário detalhado por universidade federal e apontou que o Ministério da Educação (MEC) atingindo contingenciamento de 100% de verbas em hospitais universitários ligados às universidades federais do Tocantins (UFT) e Rio Grande do Norte (UFRN). Já a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) o contingenciamento para construção de uma Unidade da Mulher e da Criança foi de 62%.
Ao ser questionada pelo UOL sobre o contingenciamento, a UFT informou que os problemas de verbas para o hospital são antigos e que em 2017 houve processo de licitação para construção do hospital, mas as obras não puderam ser iniciadas devido à anulação da dotação orçamentária. Sobre o valor mostrado no Painel dos Cortes, da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) foi de emenda parlamentar.
“Houve registro na Lei Orçamentária Anual no valor de R$ 12 milhões para iniciar a construção do ambulatório, que seria parte do hospital universitário. Porém, com a publicação do decreto de contingenciamento do Poder Executivo, o referido valor está bloqueado para uso até que se haja um eventual posicionamento no sentido de desbloqueio da verba”, disse.
Não saiu do papel
Em abril de 2018, o G1 Tocantins veiculou uma matéria mostrando que a obra avaliada em R$ 120 milhões não saiu do papel, apesar do projeto ter sido aprovado em 2015 e, pelo calendário inicial, seria finalizada em junho de 2018. Ao G1, o reitor da Universidade Federal do Tocantins, Luiz Eduardo Bovolato, disse que não existia dinheiro em caixa para construção e que só houve a destinação de uma emenda parlamentar de R$ 25 milhões, que não chegou a ser utilizada porque o governo federal usou em outras despesas”.
Contingenciamento na educação e a queda na competitividade internacional
Contudo, não é de hoje que o Governo Federal promove contingenciamento na educação. Conforme mostrou em junho de 2015 o então senador Ataídes Oliveira, quando o Brasil ficou “em 56º lugar entre 61 países avaliados no Índice de Competitividade Mundial 2015, duas posições abaixo em relação ao ranking de 2014. […] Em 2010 éramos o 38º país mais competitivo do ranking elaborado todo ano pela escola suíça de negócios International Institute for Management Development (IMD)”. Sobre o contingenciamento na educação Ataídes disse: “Não existe desenvolvimento sustentável sem investimento pesado em qualificação profissional, ciência, tecnologia e conhecimento. Mas a Pátria Educadora idealizada no governo Dilma assiste, calada, a cortes radicais nos recursos destinados ao setor. No contingenciamento draconiano de R$ 69,9 bilhões do Orçamento da União, o Ministério da Educação foi o terceiro mais penalizado, com cortes de R$ 9,42 bilhões nos gastos inicialmente aprovados pelo Congresso Nacional”. Em 2018, o Brasil caiu três caiu três posição no ranking de competitividade e fechou o ano em 72º lugar entre os 140 países avaliados.
O que diz o MEC sobre o contingenciamento
A citar (EBC) que o vice-presidente Mourão considerou que governo não soube comunicar bloqueio no orçamento, o Ministério da Educação (MEC) garantiu à Agência Brasil (EBC), que “o bloqueio de recursos se deve a restrições orçamentárias impostas a toda a administração pública federal em função da atual crise financeira e da baixa arrecadação dos cofres públicos. Segundo o MEC, o bloqueio preventivo atingiu apenas 3,4% das verbas discricionárias das universidades federais, cujo orçamento para este ano totaliza R$ 49,6 bilhões. Deste total, segundo o ministério, 85,34% (ou R$ 42,3 bilhões) são despesas obrigatórias com pessoal (pagamento de salários para professores e demais servidores, bem como benefícios para inativos e pensionistas) e não podem ser contingenciadas”.
“De acordo com o ministério, 13,83% (ou R$ 6,9 bilhões) são despesas discricionárias e 0,83% (R$ 0,4 bilhão) são aquelas para cumprimento de emendas parlamentares impositivas – já contingenciadas anteriormente pelo governo”.
