Por Wesley Silas
A enchente registrada no dia 12 de março no Córrego Pouso do Meio, que atingiu em cheio os setores Cajueiro, Canaã, Jardim Tocantins e Setor da Luz, invadindo mais de 30 residências, acendeu um alerta definitivo sobre a segurança de barragens e pequenos reservatórios na região.
Em resposta direta a esse cenário, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Gurupi (Semma) publicou, no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (16), uma Nota de Chamamento dirigida a proprietários rurais e empreendedores que possuam barramentos ou qualquer tipo de estrutura de acumulação de água na bacia hidrográfica dos córregos Pouso do Meio e Água Franca.
A medida tem caráter preventivo e busca reduzir riscos à população, proteger o meio ambiente e garantir o cumprimento da legislação de segurança de barragens e de licenciamento ambiental.
Mapeamento revela estruturas em situação de risco
De acordo com a Semma, em cooperação técnica com o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e a Defesa Civil Municipal, está em andamento um trabalho de mapeamento e monitoramento de pequenos barramentos existentes na bacia dos córregos Pouso do Meio e Água Franca.
Diagnósticos preliminares identificaram estruturas potencialmente instáveis, algumas sem cadastro ou licença ambiental vigente, o que representa risco tanto para o meio ambiente quanto para as propriedades rurais e comunidades localizadas a jusante desses barramentos.
A Secretaria reforça que, conforme a legislação federal, toda barragem ou barramento é de responsabilidade direta do proprietário ou empreendedor, que deve zelar pela segurança, manutenção, operação adequada e regularização da estrutura junto aos órgãos competentes.
Objetivo do chamamento
A Nota de Chamamento publicada no Diário Oficial tem três objetivos centrais:
1. Convocar proprietários rurais e responsáveis técnicos por barragens, represas, açudes ou qualquer estrutura de acumulação de água, de qualquer porte, localizadas na bacia do Córrego Pouso do Meio e do Córrego Água Franca, para realizarem o cadastro e a regularização ambiental junto à Semma e ao Naturatins, com o acompanhamento de profissional habilitado;
2. Garantir a elaboração e apresentação de:
– Laudos Técnicos de Estabilidade das estruturas;
– Planos de Regularização Ambiental, quando a barragem puder ser mantida em condições seguras; ou
– Planos de Desmobilização e Readequação, quando houver inviabilidade estrutural ou risco iminente;
3. Assegurar o cumprimento da Política Nacional de Segurança de Barragens e do marco legal do licenciamento ambiental, fortalecendo a prevenção de acidentes e a proteção de comunidades e ecossistemas.
Deveres dos proprietários e responsáveis
A Semma destaca que o proprietário ou empreendedor é o responsável integral pela segurança da barragem. Entre as principais obrigações previstas no chamamento, estão:
– Contratar profissional habilitado (engenheiro civil, sanitarista ou agrônomo, com registro em CREA ou CAU) para:
– elaborar Laudo Técnico de Estabilidade e Segurança do Barramento;
– apresentar Plano de Regularização Ambiental, quando for possível manter a estrutura de forma segura;
– ou apresentar Plano de Desmobilização e Readequação, quando a barragem oferecer riscos ou não atender às normas técnicas.
– Realizar o cadastro obrigatório da estrutura no Sistema Nacional de Licenciamento Ambiental, por meio da Semma, e no módulo estadual de segurança de barragens, conforme determina a legislação vigente.
– Adotar rotinas de inspeção, manutenção e monitoramento periódico, comunicando imediatamente à Semma qualquer sinal de instabilidade, infiltração, erosão ou anomalia identificada na estrutura.
A ausência de responsável técnico, de laudo de estabilidade ou de cadastro da barragem caracteriza infração ambiental grave, sujeita a autuações, embargo da estrutura e aplicação de multas.
Prevenção e proteção das comunidades
Com a experiência recente da enchente que afetou diretamente famílias nos setores Cajueiro, Canaã, Jardim Tocantins e Setor da Luz, o poder público municipal busca, com este chamamento, alinhar a política ambiental à proteção da vida e do patrimônio.
O fortalecimento da fiscalização, aliado à responsabilidade dos proprietários rurais e empreendedores, é apontado pela Semma como instrumento essencial para evitar novos episódios de danos ambientais e impactos às comunidades próximas aos córregos Pouso do Meio e Água Franca.
Os prazos e procedimentos detalhados para a regularização dos barramentos estão descritos integralmente na Nota de Chamamento publicada no Diário Oficial do Município de Gurupi.
