A representação, com pedido de liminar, foi protocolada nesta terça-feira, 08, tendo como autor o Promotor Eleitoral da 2ª Zona Eleitoral, Marcelo Lima Nunes.
De acordo com o Promotor, o Deputado Estadual instalou, em fevereiro deste ano, pelo menos oito outdoors com mensagens alusivas à prestação de contas referente à aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares, em locais estratégicos de Gurupi, cidade onde possui domicílio eleitoral, na qual foi candidato a prefeito nas últimas eleições, pois, segundo o promotor o deputado almeja uma nova candidatura.
“O pano de fundo da publicidade permite extrair a real intenção eleitoreira da propaganda, levada a efeito sob a aparente justificativa de divulgar tão somente a atuação do parlamentar e supostas melhorias para a cidade”, argumentou Marcelo Lima Nunes.
![Carlesse-B MPE ingressa com representação contra deputado Mauro Carlesse para retirada de outdoors Carlesse-B MPE ingressa com representação contra deputado Mauro Carlesse para retirada de outdoors](http://www.atitudeto.com.br/wp-content/uploads/2016/03/Carlesse-B.jpg)
O promotor considera que, na prática, segundo a Lei nº 9.504/97, somente é permitida a propaganda eleitoral a partir do dia 16 de agosto do ano do pleito, como determina a referida Lei no seu art. 36 §2º.
Em nota ao Portal Atitude, a assessoria do deputado Mauro Carlesse (PTB) informou que os outodoors “não tem víeis eleitoral. Não contém informação de candidatura. Não faz referência à eleição. Não há pedido de voto” e que recebeu com naturalidade as representação do MP e que, assim que receber a notificação o deputado apresentará defesa.
“Trata-se, apenas, de divulgar as atividades parlamentar do deputado de forma a deixar a população informada, inclusive, em outros municípios em que o deputado representa e também conseguiu aprovar recursos no orçamento estadual ele também promoveu divulgação”, disse. “As mesmas mensagens estão divulgadas em redes sociais que chegam até aos municípios contemplados no orçamento estadual com propostas apresentadas pelo deputado”, acrescenta.
A assessoria do deputado Mauro Carlesse defende que até então, ele não manifestou a pretensão de disputar a prefeitura de Gurupi.
“E por outro lado o deputado não afirmou em nenhum momento que é candidato a prefeito e que no momento se ocupa em exercer o mandato da melhor forma possível”, disse.
Retirada do material
Na representação, o Ministério Público requer em caráter liminar que Mauro Carlesse retire, de imediato, o material, “no prazo de 24 horas, sob pena de aplicação de multa diária individual no valor de R$ 1.000,00. Ao fim da instrução, que o representado seja condenado ao pagamento de multa prevista no artigo 36, §3º, da Lei n. 9.504/97, no valor de R$ 25.000,00 considerando a ostensividade da propaganda, o alto custo da forma de divulgação e a reiteração da prática proibida”.