Foi deflagrada a Operação Petróleo Real, nesta quinta-feira, 8, realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a coordenação operacional do Procon Tocantins e participação da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Procon Palmas, Polícia Militar (PM/TO), Polícia Civil (PC/TO), Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO) e da Secretaria da Fazenda (SEFAZ). As ações de fiscalização foram realizadas em postos de combustíveis nas cidades de Palmas, Porto Nacional, Araguaína e Gurupi.
As equipes percorreram postos para verificar a qualidade dos combustíveis comercializados, validade dos produtos, aferição de bombas de abastecimento, preços, documentação, dentre outros pontos. São de responsabilidade da ANP, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e Procon o controle e fiscalização. As polícias assumem o trabalho de repressão de práticas abusivas e criminais, protegendo a economia e o direito dos consumidores. Todos os dados da ação nacional serão divulgados durante coletiva do Ministério da Justiça, nesta sexta-feira, 9.
O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, destaca os principais objetivos da operação. “É necessário essas operações integradas e articuladas com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, além das forças de segurança, no sentido de coibir práticas abusivas contra os clientes e crimes tributários. Aqui estamos buscando garantir os direitos e o bem-estar de quem vai receber o produto, o consumidor”. Walter Viana ressalta ainda o empenho das demais instituições. “Essa integração é, sem dúvida, positiva. Com essa união, certamente o compromisso com o cidadão tocantinense é ainda mais garantido”, destaca o superintendente.
A Petróleo Real é uma ação inédita e atende o decreto nº 10.634/2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional. O decreto tem contribuições do Ministério de Minas e Energia (MME), da ANP, além do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Operação integrada
O delegado-chefe da Divisão Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária (DRCOT), Vinicius Mendes de Oliveira, destacou que o combate aos crimes contra o consumidor deve ser intensificado. “Hoje, essa operação representa um avanço importante para coibir crimes também contra a ordem tributária”, afirmou.
Já o presidente da AEM, Rérison Castro, afirmou que a operação nacional tem uma relevância fundamental em defesa do consumidor, assim como para a economia. “O preço do combustível tem sofrido alterações frequentes e muitas das vezes os fornecedores se utilizam destas alterações para justificar o aumento abusivo no preço, bem como para cometer fraudes nas bombas”, pontuou.
Já para a Secretaria da Fazenda, a ação é para coibir fraude e a sonegação que impulsiona a concorrência desleal no setor.
