A Polícia Civil do Tocantins, por intermédio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra a Ordem Tributária (DOT), com o apoio do Grupo de Operações Táticas Especiais (GOTE), deflagrou na manhã desta sexta-feira (15), a 2ª fase da operação “Walking Dead”, com a finalidade de investigar uma contadora, um empresário e um auditor fiscal de Araguaína, supostamente envolvidos com a abertura de empresa em nome de pessoa já falecida.
Por Rogério de Oliveira
As investigações tiveram início em 2016, quando auditores da receita estadual realizavam fiscalização em duas empresas e apuraram que elas não existiam de fato. Um dos estabelecimentos estaria registrado em nome de pessoa já falecida desde 2010, mas que tivera seus documentos utilizados para abertura ou sucessão de sócios de várias empresas fantasmas, dentre as quais, um estabelecimento empresarial investigado nesta segunda fase da operação.
Segundo apurado, esta empresa estaria estabelecida na Avenida Cônego João Lima, um dos pontos comerciais mais caros e valorizados de Araguaína, entretanto, entre o final de 2013 e início de 2014, seu proprietário teria constituído uma nova contadora e mudado o contrato social da companhia, fazendo constar como sócia proprietária uma senhora falecida em 2010.
Para conseguir sucesso na empreitada criminosa, o empresário e a contadora teriam contado com a ajuda de um auditor fiscal, que, na época, ocupava cargo de chefia e teria chancelado a troca de sócios da empresa. Os policiais civis apuraram ainda que o então chefe do setor de fiscalização, teria autorizado a baixa da empresa sem o indispensável Termo de Verificação Fiscal – TVF.
Posteriormente, quando realizada a verificação fiscal na empresa, foi constatada uma dívida tributária no valor de R$ 1.529.866,27 (um milhão quinhentos e vinte e nove mil, oitocentos e sessenta e seis reais e vinte e sete centavos), em prejuízos a fazenda pública estadual, o que levou ao deferimento judicial de arresto e sequestro dos bens dos investigados no valor do crédito tributário devido.
A Polícia Civil representou por mandado de prisão temporária do empresário e da contadora, bem como cinco mandados de busca e apreensão, que foram cumpridos nas residências, escritórios e comércios dos investigados. Em parecer, o Ministério Público representou pela prisão preventiva do auditor fiscal, bem como o afastamento cautelar da função pública de auditor e busca e apreensão domiciliar. Todas as medidas pleiteadas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público Estadual foram deferidas pelo juiz criminal da comarca de Filadélfia-TO. No entanto, durante o cumprimento da medida judicial, os policiais civis não conseguiram localizar o contador e é considerado foragido da justiça.
Durante as buscas, que contaram com a colaboração de peritos da Seção de informática e Contabilidade do Instituto de Criminalística do Tocantins, os agentes apreenderam uma arma de fogo com o empresário, que não possuía registro nem autorização para portá-la, sendo, por isso, ainda autuado em flagrante pelo crime de posse ilegal de arma de fogo. Ainda no decorrer da ação policial, foram apreendidos R$ 165.000,00 (cento sessenta e cinco mil), em espécie, bem como documentos que ligam a empresa investigada aos alvos.
Dessa forma, o empresário e a contadora foram conduzidos até a Central de Atendimento da Polícia Civil, em Araguaína, e, após as providências legais cabíveis, o homem foi recolhido à Casa de Prisão Provisória de Araguaína (CPPA) e a mulher encaminhada à Cadeia Pública de Babaçulândia. Ambos permanecerão à disposição do Poder Judiciário.
