da redação
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), um projeto de lei que pode reduzir significativamente as penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. O projeto também pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados.
O texto-base foi aprovado por 291 votos a 148 e agora segue para análise do Senado. Entre os deputados federais do Tocantins, apenas Ricardo Ayres (Republicanos) votou contra a proposta. Os outros parlamentares do estado — Alexandre Guimarães (MDB), Antônio Andrade (Republicanos), Carlos Gaguim (UB), Eli Borges (PL), Filipe Martins (PL), Tiago Dimas (Podemos) e Vicentinho Júnior (PP) — foram favoráveis à medida.
Entenda o projeto
O texto aprovado é um substitutivo apresentado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP) ao PL 2162/23, de autoria de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Ele determina que, quando houver condenações por tentativa de golpe de Estado e por abolição do Estado Democrático de Direito no mesmo contexto, será aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das penas — prática que vinha sendo adotada nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Inicialmente, o projeto previa anistia total aos envolvidos, mas esse trecho foi retirado do texto final. Ainda assim, as mudanças legislativas podem beneficiar figuras centrais no processo de tentativa de golpe, como Bolsonaro e ex-integrantes do governo.
