O Portal Atitude teve acesso ao processo que tramita na justiça federal do Tocantins, que aceitou a denúncia e tornou réu o ex-superintendente regional do Incra e ex-deputado estadual Carlão da Saneatins (PSDB), um servidor do Incra e duas outras pessoas por suposta prática dos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso tipificados no art. 299, Parágrafo Único e art. 304, ambos do Código Penal.
por Régis Caio
Consta do inquérito policial nº 204/2018-4 (PJe nº 1004586-98.2020.4.01.4300) que, no dia 04 de janeiro 2017 o ex-superintendente inseriu declaração falsa no documento público ao declarar a “inexistência de Projeto de Assentamento do INCRA no imóvel denominado Fazenda Guariroba, localizada no município de Palmeirante/TO,
O assentamento PA Guariroba localiza-se na gleba Anajá em Palmeirante. Gleba palco de reiterados casos de conflitos fundiários e Grilagem de terras.
Os documentos, emitidos em janeiro de 2017, afirmavam a inexistência do Projeto de Assentamento na Fazenda Guariroba. Entretanto, conforme se extrai da Portaria do INCRA n° 9, de 30 de maio de 2014, o imóvel rural denominado Fazenda Guariroba havia sido destinado à constituição do Projeto de Assentamento Guariroba em 2014.
Nesse cenário, em que a Portaria n° 9, de 30 de maio de 2014, destinou o imóvel rural denominado Fazenda Guariroba à constituição do Projeto de Assentamento Guariroba, não há dúvida de que as informações inseridas no “OFÍCIO/ INCRA/SR- 26/TO/GAB/ N°02” e no documento “DECLARAÇÃO” eram falsas. Por igual, presente o dolo da conduta, afirma a decisão que aceita a denuncia do Ministério Público Frderal e torna réu os envolvidos.
O OFÍCIO/INCRA/SR-26/TO/GAB/N°02 foi juntado aos autos da ação 20362-10.2010.4.01.4300 para comprovar a inexistência de Projeto de Assentamento do Imóvel Fazenda Guariroba, em detrimento da verdade e do patrimônio Fundiário do Incra.
Após a verdade material ter sido alterada com a juntada do documento falso aos autos da ação cível, houve sentença proferida em favor dos particulares em detrimento do Incra. “A PF resolveu apurar e fez operações contra ex-gestores e contra o Carlão que resolveu participar deste esquema. Ele foi com muita sede ao pote e ele já estava sendo monitorado e acredito que ele vai ser condenado novamente”, disse uma fonte ao Portal.
Para contextualizar em agosto do ano passado na mesma gleba Anajá, a PF desmantelou grupo de grileiros. “A Grilagem de terras pode muitas vezes começa nos gabinetes confortáveis de servidores corruptos que atuam de forma desleal dentro dos órgãos de terras”, disse a fonte.
