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Lar»Notícias»Polícia»Ex-prefeito de Aliança tem condenação confirmada em 2ª instância pelo crime de corrupção passiva
Polícia

Ex-prefeito de Aliança tem condenação confirmada em 2ª instância pelo crime de corrupção passiva

Atitude TocantinsPor Atitude Tocantins2 de maio de 2022 - 16:491 Leitura mínima
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por Redação

Segundo o Ministério Público Tocantins (MPTO), o então gestor, no ano de 2010, se apropriou de dinheiro público destinado a obras públicas, relativas à pavimentação de vias urbanas com blocos de concreto.

As investigações apuraram que o ex-prefeito solicitou e recebeu propina, na quantia de 20 mil reais, em sua conta bancária, como condição para liberar o pagamento relativo à primeira parcela, oriunda do Convênio estabelecido entre o Município de Aliança e o Estado do Tocantins, no valor de R$ 100.539,06, e que, inclusive, sacou ilegalmente o dinheiro na boca do caixa e não o repassou à empresa DSC Construtora Ltda, apropriando-se desse numerário.

Pela prática, o ex-prefeito foi condenado à pena de três anos, nove meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial aberto, além do pagamento de 61 dias-multa, a qual foi convertida em duas penas restritivas de direito a serem estabelecidas pela Justiça. Contra a decisão do TJTO, proferida em segunda instância, ainda cabe recurso.

Conforme o promotor de Justiça Roberto Freitas Garcia, em razão dos mesmos fatos, também foi ajuizada uma ação de improbidade administrativa, que tramita na Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi.

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