Por Wesley Silas
A situação financeira do 11º maior município em extensão com área de 5 302,751 km² piorou após a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins determinou em agosto de 2022 que o Estado do Tocantins reparta (50% para cada município) os valores relativos ao ICMS gerado pela Usina Hidrelétrica de Peixe Angical, com parâmetro nos anos de 2013 e 2014, igualmente entre os municípios de Peixe e São Salvador do Tocantins com recálculo do IPM 2016.
Confira aqui panorama do Censo 2022 de todos os municípios brasileiros
Caso a município de Peixe tivesse mantido a sua população de 22.142 no ano de 1980 estaria entre as cinco (05) cidades do Tocantins classificadas com coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 1,2 e não 0,6 como se encontra hoje.
Para evitar queda brusca em repasses do FPM presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no final do mês de junho deste ano a Lei Complementar 198, de 2023, que evita a queda brusca nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para as cidades que tiverem redução populacional.
Conforme a Agência Senado Notícias, a norma prevê uma transição de dez anos para que os municípios se enquadrem em índices de distribuição de recursos do FPM, de acordo com critérios de população e renda. O objetivo é atenuar gradativamente o risco fiscal para cerca de 800 municípios brasileiros que, segundo dados do Censo 2022, sofreram redução populacional nos últimos dez anos.
A CNM (Confederação Nacional de Municípios) considera que o FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios. A CNM destaca o fundo como a maior fonte de recursos para cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil. Quando cai a arrecadação, a maioria dos gestores municipais enfrenta grandes dificuldades para manter as contas em dia. Na última divulgação dos repasses do FPM, a CNM mostrou que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês, foi de teve valor bruto de 297.448,97 para os 107 municípios do Tocantins com coeficiente 0,6; R$ 594.897,94 para os cinco municípios com coeficiente 1,2, conforme mostra a tabela abaixo:
No caso das cinco maiores cidades do Tocantins, Porto Nacional e Paraísos do Tocantins, comparando os últimos 12 anos, passaram a ter habitantes para subir o coeficiente de 2.0 para 2.4, enquanto Gurupi, que teve aumento de 8.371 manterá 2,8.
Gráfico do 3º decêndio, a base de cálculo é dos dias 11 a 20 do mês corrente. Esse decêndio geralmente representa em torno do 30% do valor esperado para o mês inteiro.
Principais municípios
Em 2010 Palmas tinha 228.332 pessoas e em 2022 passou a ter 302.692 pessoas, totalizando aumento de 74.360 habitantes.
Oficialmente Capital Econômica do Tocantins, no ano de 2010 Araguaína tinha 150.484 habitantes e no Censo de 2022 mostrou uma população 171.301, totalizando aumento de 20.817 pessoas.
A Capital da Amizade, Gurupi tinha em 2010 76.755 pessoas e em 2022 passou a ter 85.126 pessoas, totalizando aumento populacional de 8.371.
Porto Nacional 49.146 em 2010 e 64.418 em 2022, totalizando aumento de 15.272 habitantes com forte presença no distrito de Luzimangues.
Paraíso do Tocantins tinha em 2020 44.417 pessoas e 52.360 habitantes, representando aumento 7.943 habitantes.
Como funciona o FPM
Os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, através de impostos, e são repassados, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), a todas as prefeituras do país. Portanto, são feitas transferências de dinheiro aos municípios – através do Banco do Brasil – a cada dia 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
O órgão responsável pelo cálculo dos percentuais de participação de cada município é o Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e conforme a renda per capita dos Estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais de Estado, interior e “reserva”. As capitais e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros (de interior) recebem 86,4% do Fundo, enquanto os municípios “de reserva”, que possuem população superior a 142.633 habitantes, recebem tanto o percentual de participação por ser município de interior, quanto uma cota adicional de 3,6%.
