Durante a Sessão Ordinária da quarta-feira, 09, foi aprovado a Moção de Repúdio aos deputados Estaduais que aprovaram as alterações nas Leis 090/2013 e 693/2014 e o Projeto de Lei Complementar de autoria do deputado Wanderlei Barbosa.
De acordo com o vereador Ivanilson Marinho durante o lançamento do mapa multifinalitário, que é uma ação do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Gurupi, o prefeito Laurez Moreira afirmou que também vai questionar a leis que segundo os vereadores de Gurupi e Palmas violam as competências constitucionais e infraconstitucionais das Câmaras Municipais e dos Executivos.
“Eu alertei ao prefeito que a gente estava preparando para submeter a aprovação do Plano Diretor do Município de Gurupi ao deputados Estaduais e o prefeito também rechaçou a idéia e naquele momento ele disse que iria procurar a Procuradoria do Município para manifestar contrário. Eu fiquei feliz pela atitude do prefeito Laurez Moreira por ele entender o absurdo que o Wanderlei Barbosa e os deputados estaduais que foram favoráveis fizeram”, disse Ivanilson Marinho em entrevista ao Portal Atitude.
Moção de Repúdio
A fala do vereador aconteceu depois que foi aprovada Moção de Repúdio aos os deputados Estaduais que aprovaram as alterações nas Leis Leis 090/2013 e 693/2014.
“Fico feliz pela postura dos vereadores de Gurupi e dos vereadores de Palmas. Agora vamos provocar as Câmaras Municipais e, se possível, os Executivos das cidades Metropolitanas da região de Gurupi e Palmas que manifestem da mesma forma porque não podemos admitir interferência da Assembleia, que não competência nenhuma para legislar sobre interesse dos municípios, mas apenas o Executivo Municipal e a Câmara de Vereadores nos termos do Artigo 182 da Constituição Federal. Eles violaram a legislação infraconstitucional em relação ao Estatuto das Cidades e a Constituição do Estado que foi mudada para atender apenas está finalidade do deputado Wanderlei Barbosa”.
Interesse de Wanderlei Barbosa
Ivanilson denunciou que a mudança na leia estaduais foram para atender os interesses do deputado Wanderlei Barbosa, pois sua família tem muitas áreas no entorno de Palmas.
“Fui suprimida a análise jurídica da Assembleia Legislativa nas palavras do procurador daquela Casa. É um absurdo para atender interesses pessoais do deputado Estadual Wanderlei Barbosa e eu tenho certeza absoluta que hoje se os deputados tivessem consciência do eles fizeram não votariam favoráveis a um projeto de lei absurdo como este”, relatou.
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica (ADIn)
Ivanilson lembrou da ADIn que a Câmara de Palmas entrou questionando as Leis e anunciou que a Câmara de Gurupi irá seguir o mesmo exemplo para que o Estado revogue as leis.
“A Câmara de Palmas já entrou na Procuradoria Geral do Ministério Público que é competente para entrar com as ADIn e nós elaboraremos um documento no mesmo sentido para que a Procuradoria possa analisar a legalidade e sugerir a revogação para o Governo do Estado. Este vai ser o papel nosso e espero que as 18 Câmaras dos municípios que fazem parte desta suposta região metropolitana possam manifestar no mesmo sentido”.
