Na segunda-feira, 27, o pai, João Pereira Pinto, que é deficiente visual, foi agredido pelo filho, Juracy Pereira Lima na Rua 15 com a Avenida Piauí. De acordo com a Polícia, além das agressões, eram constantes práticas de maus-tratos do filho contra o seu genitor. Junto com Juracy, a polícia prendeu Ricardo Alex Rocha, acusado de maus-tratos do filho de seis anos. Para a polícia, os dois estão sendo investigados, não só pelos crimes de maus-tratos, mas também por envolvimento em roubo e tráfico de drogas em Gurupi.
De acordo com o Juiz da Vara de Execução Penal e Tribunal do Júri, Dr. Ademar Alves de Souza Filho, exemplos como os citados acima, caso sejam julgados e condenados, entrarão para a estatísticas e terão a chance de 70% a 80% de voltarem a reincidirem, após cumprirem suas penas. O juiz aponta que um um dos colaboradores para este número negativo é a inércia do Estado Brasileiro que não toma providências para minimizar a disseminação da violência com medidas que vão deste a garantia de segurança no sistema prisional como a criação da Casa do Albergado e o uso de tornozeleira que permite o controle eletrônico à distância de presos do regime aberto. “Hoje eu tenho em Gurupi em torno de 700 condenados que deveriam está cumprindo pena no regime aberto em casa de Albergados e todos estão soltos nas ruas e a noite todos deveriam ser recolhidos. Se colocarmos 70% desde 700 que voltam a reincidir nós teremos, praticamente, 500 homens com tendências para a prática de crimes em Gurupi”, disse o juiz durante um debate sobre a violência com autoridades e empresários de Gurupi promovido pela CDL.
Providências
O Juiz lembrou ainda que desde o ano de 2010 é prevista a vigilância por meio de tornozeleira eletrônica, mas, não tem se aplicado no Tocantins e, desde o ano de 1984, a Lei de Execução Penal prevê a criação da Casa do Albergado para acolher os reeducando do regime aberto para, assim, eles possam ficar custodiados a noite e durante os fins de semana, o que não existe. “Tenho cobrado estas providências junto ao Poder Executivo Estadual, tenho provocado o CNJ dando notícias da inexistência desta casa de Albergado em Gurupi para que o Tribunal de Justiça do Tocantins force o Governo do Estado para que seja construído esta casa em Gurupi”, citou o juiz.
Falta lugar para colocar presos
A falta de segurança para o cidadão devido a situação em que se encontra os presos do regime semi-aberto do presídio Luz do Amanhã em Cariri que saem do local para prática de crimes na cidade e também na Casa de Prisão Provisória de Gurupi são assuntos que o responsável pela Vara de Execução Penal de Gurupi tem insistido cotidianamente com seus superiores como CNJ, TJ e Estado para que sejam resolvidos. Outro problema lembrado pelo juiz, é o fato da justiça não ter mais lugar para colocar presos e a necessidade da expansão ou criação de novos presídios e CPP. “A demanda de preso hoje é maior do que a nossa capacidade do sistema prisional. Para ter uma ideia, no presídio de Cariri a capacidade suportável é de 296 presos e nós temos hoje cerca de 400 e, seu eu for aplicar a Lei de Execução Penal (LEP), que determina 06 metros quadrado por preso, estaremos muito aquém das necessidades de número de vagas. Na CPP, não é diferente, e a capacidade suportável é de 50 presos e já chegamos a 130 e hoje estamos com a população carcerária de 90, quase o dobro”, lembra o juiz.
