Parcerias para desenvolver ações conjuntas que visam fortalecer a defesa do consumidor foram discutidas durante reunião nesta quarta-feira, 3, entre o superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, e a presidente da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), Juliana Matos de Sousa.
Da Redação
Na ocasião, Walter Viana destacou que entre as competências da ATR, está fiscalizar o cumprimento de normas e regulamento, universalização, a qualidade e a eficiência dos serviços públicos; e a parceria vai consolidar em mais resultados positivos nos serviços do Procon/TO que são oferecidos a população tocantinense.
“Enquanto o Procon trabalha na melhoria da relação de consumo entre fornecedor e consumidor, assim como a resolução imediata das reclamações apresentadas, buscamos por meio da ATR, garantir que os serviços públicos sejam adequados às necessidades da população. Mais uma parceria que vai assegurar o cumprimento dos direitos do consumidor”, destacou o superintendente.
O superintendente disse da preocupação com alguns pontos na minuta da nova resolução de saneamento e pediu que os mesmos sejam revistos e alterados, para evitar prejuízos ao consumidor. O Gestor chamou a atenção ainda para a fiscalização conjunta nas irregularidades cometidas pela concessionária de água BRK Ambiental, que é uma das maiores demanda do Procon Tocantins.
Idosos e estudantes
O superintendente do Procon falou ainda, da necessidade de intensificar as atividades dos órgãos estaduais para que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) seja cumprido. Walter Viana lembrou também que entre as demandas do Procon estão as dificuldades dos idosos e jovens conseguirem a gratuidade ou desconto em passagens de ônibus.
O gestor ressaltou que com a atuação conjunta do Procon e da ATR, será possível garantir a gratuidade do transporte intermunicipal de passageiros para pessoas com idade igual ou superior a 68 anos e renda igual ou inferior a dois salários mínimos de acordo com a lei estadual nº 2001/2017.
Ainda sobre as passagens, o gestar falou sobre a lei nº 3306/2017, que garante o direito do estudante de qualquer nível de ensino à redução em 50% no valor das passagens nos transportes coletivos e convencionais intermunicipais, no trajeto de ida e volta da escola para a residência ou da escola para o trabalho, nos dias letivos e que muitas vezes as empresas não cumprem a legislação.
“O Procon têm atendido reclamações de consumidores sobre o descumprimento destas leis. Ao buscarmos o apoio da ATR, sem dúvida vamos garantir que este problema seja solucionado e o consumidor não seja lesado”, garantiu.
