“Questão polêmica também é a possibilidade de se terceirizar atividades fins; uma escola, por exemplo, pode contratar professores temporários. Os contratos temporários, antes permitidos apenas até três meses, agora poderão ser de seis meses podendo ser prorrogado por mais 90 dias”, João Nunes da Silva.
João Nunes da Silva
Doutor em comunicação e cultura contemporâneas, Mestre em Sociologia e professor da UFT Campus de Arraias. Trabalha como projeto em cinema e educação
Na última semana o Congresso Nacional aprovou, a toque de caixa, a Terceirização irrestrita para todas as atividades da empresa, incluindo também a atividade fim. Com 281 votos favoráveis, 188 contrários e 8 abstenções o projeto segue agora direto para a sanção do impopular presidente Michel Temer.
A aprovação da terceirização irrestrita representa um sonho do empresariado e um verdadeiro pesadelo para os trabalhadores. Na verdade trata-se de um golpe mortal na CLT – Consolidação das Leis de Trabalho e nos direitos e garantias dos trabalhadores.
Com a ampliação da terceirização praticamente a CLT se torna uma peça figurativa, pois o que de fato vai ocorrer é a precarização das relações de trabalho. Para a classe empresarial a CLT continuará a mesma; em parte é verdade, mais sem muita serventia, até porque a maioria dos contratos serão temporários e terceirizados.
Como sempre, o trabalhador é a parte mais frágil e agora com a terceirização irrestrita a tendência é o afrouxamento das relações entre empregadores e empregados.
Mais precisamente, o empresariado vai fazer de tudo para reduzir ao máximo suas obrigações com os trabalhadores; de imediato a relação entre empregador e empregado será consideravelmente menos duradoura, pois os contratos temporários serão priorizados cada vez mais e ainda tem a possibilidade de uma quarteirização, isto é, a empresa terceirizada poderá sublocar serviços.
Com os contratos temporários, as empresas se esquivam da responsabilidade direta com os trabalhadores, o que por sua vez incidirá na diminuição generalizada do numero de trabalhadores com carteiras assinadas; isso implica em praticamente o fim de férias, décimo terceiro e de outros direitos trabalhistas conseguidos a duras penas desde a época de Getúlio Vargas.
Questão polêmica também é a possibilidade de se terceirizar atividades fins; uma escola, por exemplo, pode contratar professores temporários. Os contratos temporários, antes permitidos apenas até três meses, agora poderão ser de seis meses podendo ser prorrogado por mais 90 dias.
Para os defensores do projeto de terceirização haverá maiores possibilidades de aumentar o numero de empregos, uma vez que agora a lei foi flexibilizada.
A flexibilização das leis trabalhistas na prática significa um prejuízo direto para os trabalhadores, pois, além de não terem a garantia de um trabalho com carteira assinada, na verdade terão seus direitos reduzidos, uma vez que quem ainda tem a sorte de ser concursado ou de ser fichado tem efetivamente mais direitos, inclusive maiores salários.
A terceirização coisifica ainda mais o trabalhador e as relações de trabalho, desresponsabiliza o empregador e até o empregado e fragiliza a vida do trabalhador.
No caso de terceirizar atividades fins a questão é mais complexa ainda, especialmente na educação. Sem contar que os contratados temporariamente serão exigidos até mais e com menores salários.
Com a terceirização o trabalho passa a ser um negócio apenas; significa que cada vez mais será sem alma e sem vida.
Acho que em grande parte retornamos ao século XIX.
