por Wesley Silas
Durante a audiência pública da concessão dos serviços turísticos da região, o governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, determinou na manhã desta terça-feira, 30, o cancelamento dos estudos do projeto de concessão.
Logo após a decisão do governador, a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) anunciou que lideranças quilombolas do Jalapão já haviam denunciado as violações no projeto do governo do Tocantins, que não respeitou o direito de Consulta Prévia Livre e Informada.
“Tal direito é garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tratado do qual o Brasil é signatário. O plano de negócios apresentado também previa a construção de trilhas de passeio turístico que passariam por cima dos territórios ocupados pelas populações há mais de 300 anos”, manifestou COEQTO.
“As lideranças seguem com a luta. Agora, pela regularização fundiária definitiva dos territórios e pelos processos de Consulta Prévia. As lideranças esperam que o Governo do Estado do Tocantins saia do estado de omissão e assuma integralmente tal responsabilidade”, completou.
Durante a audiência pública da concessão dos serviços turísticos da região, o governador interino, Wanderlei Barbosa afirmou que estava disposto a ouvir a população sobre o projeto de concessão e apenas deu continuidade ao que estava sendo trabalhado na gestão anterior.
“Eu não sou a favor da concessão. Eu vim aqui para tranquilizar o povo do Jalapão que no meu Governo eu não farei nada que prejudique ou que preocupe a população de Mateiros, São Félix ou os donos de atrativos”, afirmou o Governador.
Disse ainda que um Projeto de Lei deve ser enviado, nos próximos dias, para a Assembleia Legislativa para revogar os termos da Lei n° 3816 de 25 de agosto de 2021 que autoriza a concessão.
Defensoria Pública declara apoio ao cancelamento da concessão do Parque Estadual do Jalapão
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) também esteve presente nesta terça-feira, 30, na audiência pública em Mateiros e após o evento o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, que representou a Defensoria na audiência, declarou que a Instituição apoia o cancelamento da concessão nos termos em que foi anunciado pelo Executivo.
“A Defensoria Pública é a favor do cancelamento. Torcemos para que o governo do Estado traga uma nova proposta, que atenda o interesse daqueles que já construíram uma história turística do Jalapão, mantendo a cultura das pousadas, dos restaurantes com comidas típicas e tradicionais”, destacou Arthur Pádua. Em sua fala durante a audiência em Mateiros, o Defensor Público também destacou as dificuldades que a comunidade do Jalapão enfrenta para acesso a serviços de saúde e infraestrutura. (Com informações das assessoria de comunicação do Defensoria Pública, Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) e Secretária de Comunicação do Tocantins.
