A compra de um prédio no valor de R$ 220 mil do dono de uma empresa que prestava serviço para a Prefeitura em Dianópolis na gestão passada não atende recomendações do Ministério da Saúde para a instalação do CAPS (Centro de Apoio Psicossocial). Foi o que observou o Conselho Municipal de Saúde e Vereadores da cidade numa visita realizada nesta sexta-feira, 03.
Acompanhada de servidores do CAPS (Centro de Apoio Psicossocial), representantes do Conselho Municipal de Saúde e Vereadores, a secretária municipal de saúde, Sônia Toscano, visitou o imóvel do Setor Nova Cidade e apontou as inviabilidades de instalação das atividades no local.
De acordo com a Prefeitura, o prédio destinado à sede do CAPS foi adquirido em Março de 2016 com custo de R$ 220.000,00 com vergas do Fundo Municipal de Saúde. Disse ainda que Prefeitura de Dianópolis encaminhou ofício convidando a Defensoria Pública para acompanhar a visita, mas, não compareceu.
Segundo a Secretária de Saúde, Sônia Toscano, o espaço não atende aos princípios das recomendações do Ministério da Saúde sobre a construção de espaço para o CAPS. “O objetivo é termos um documento formal a cerca dessa situação que será apresentado ao prefeito e em seguida tomaremos as providências devidas” assegurou a secretária Sônia Toscano.
Ela informou que o imóvel, além de não ter espaço suficiente, não possui pontos de água, nem de energia elétrica. Para piorar a situação, uma possível reforma também não atenderia as recomendações da planta baixa do Ministério da Saúde e custaria quase o mesmo valor da aquisição do imóvel.
“Esse dinheiro foi muito mal empregado. O prédio foi adquirido para o CAPS, mas, nós não somos obrigados a fazer uso de um espaço inadequado. Só a recepção tem que ter 60m².” apontou a secretária.
Compra sem autorização
Os órgãos fiscalizadores, como a Câmara Municipal e Tribunal de Contas, alegam que só souberam da aquisição do prédio após a efetuação do pagamento. No entanto a atual gestão municipal informou que houve discussão sobre necessidade de aquisição de uma sede, mas, a estrutura em questão nunca foi levada a conhecimento do Conselho Municipal de Saúde e ou Câmara de Vereadores. Segundo a secretaria Municipal de Saúde, após a compra houve denúncia ao Ministério Público sobre a aquisição do imóvel e tempos depois o Tribunal de Contas do Estado embargou o início da reforma prevista ainda na gestão anterior. “A gente não buscou mais o MP para saber o andamento da denúncia” informou Samara Rachel, psicóloga do Caps.
Diante as irregularidades, o prejuízo maior são às pessoas que necessitam dos serviços do Caps, que estão sem atendimento desde outubro de 2016.
“Achei um Caps sucateado e sem funcionários. O prefeito já autorizou a contratação de um Educador Físico, um Terapeuta Ocupacional e um Nutricionista, mas, eu não sou inconsequente ao ponto de contratar esse pessoal sem ter definido o local de trabalho para início das atividades” ressaltou Sônia Toscano, secretária de Saúde.
No entanto, a Secretaria de Saúde informa que busca alternativas para organizar os serviços à comunidade e que no início estruturou os Postinhos de Saúde da Família, que estavam sem profissionais e sem recursos devido à falta de alimentação do sistema. Mas, agora a prioridade é o Caps que deve ser resolvido até o final deste mês.
Prédio atual
Desde a implantação do Caps, a unidade funciona em prédio alugado por R$ 3.500,00 que encontra-se em situação precária. Para a secretária de saúde, a reforma no local levaria cerca de 90 dias. “Eu não admito a continuidade do Caps naquele local que quando chove as pessoas precisam sair de dentro porque molha tudo. Além disso, a despesa mensal é de quase R$ 11.000,00. Desde outubro a conta de água só aumenta e no último mês custou R$ 6.000,00, mais R$ 900,00 de energia” relatou a secretária e ainda disse que não se arrisca quebrar uma construção alheia sem a planta arquitetônica para descobrir um vazamento.
Ela alega ainda que espaço ainda é inadequado para as atividades de terapia e lembra que o Caps de Dianópolis é referência regional e conta com equipamentos como: máquina de costura, mesa de ping-pong e máquinas de panificação sem uso, devido à falta de local para instalação.
“Esses materiais ficam em outro local, um aluguel paralelo. Os pacientes não têm terapia” afirmou a secretária. O projeto de funcionamento do Caps conta ainda com atividades voltadas para o cultivo de horta, granja e outras que demandam espaço.
Segundo a secretária está sendo feito um levantamento do histórico do Caps para conhecer o resultado das atividades desempenhadas com o intuito de mensurar os pacientes reabilitados e conhecer as instituições parceiras.
Uso provisório do imóvel da Nova Cidade
Devido à inadequação do prédio para uso do Caps, o imóvel foi destinado para instalação da Fisioterapia Municipal e ainda precisa passar por reparos, como adequação dos banheiros e divisórias internas, além da instalação hidráulica e elétrica. “Fui à Odebrecht solicitar a instalação da água e descubro que a prefeitura tem um débito da gestão anterior de mais de 100 mil reais, já foi dada entrada no processo de negociação, mas, a fornecedora ainda não liberou” relatou a secretária.
O padrão para instalação elétrica está em processo de licitação para compra e a água depende da fornecedora acatar a proposta de negociação da dívida. A atual gestão só teve conhecimento desse débito no mês de fevereiro, e é referente a inadimplências de Agosto a Dezembro de 2016. (Com informações de Maryellen Crisóstomo)
