Atendendo a Lei Complementar Nº 141/2012, que aponta que o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) deve apresentar relatório detalhado das ações e gastos com saúde ao final de cada quadrimestre, o secretário de estado da Saúde, Samuel Bonilha, apresentou nesta terça-feira, 18, o relatório de execução orçamentária e de ações realizadas no primeiro quadrimestre deste ano, na Assembleia Legislativa, em Palmas. O relatório detalhado elaborado pelo corpo técnico da Sesau foi protocolado nos gabinetes dos 24 deputados estaduais.
A apresentação foi feita com base no orçamento aprovado para 2015, previsto em R$ 1.639.053.093,00 e a distribuição de gastos do primeiro quadrimestre realizados por objetivos de programas da pasta previstos no Plano Plurianual (PPA) 2012 a 2015: Atenção Especializada, Vigilância em Saúde, Manutenção da Gestão, Atenção Primária, Qualidade do Sangue, Gestão Estratégica, Saúde Mental, Processos Educacionais, Assistência Farmacêutica, Mulher e Criança e Divulgação das Ações de Saúde.
O relatório demonstrou uma herança estimada em mais de R$ 300 milhões em dívidas com fornecedores e outras despesas, além do estrangulamento do orçamento da pasta com folha de pagamento, cuja média no período foi de R$ 72 milhões. “Existe uma curva ascendente e danosa e que vai continuar se não houver um estancamento da folha de pagamento. O governo iniciou discussão para avaliar o que é possível fazer para resolver esse problema”, ressaltou o secretário Bonilha.
Na ocasião, o defensor público Arthur Pádua questionou o percentual de servidores dentro do quadro e foi demonstrado que 73,90% dos 12.752 servidores da pasta são efetivos e que já está sendo providenciado levantamento para realização de concurso público que visa a substituição dos funcionários com vínculo por contrato temporário para substituição por servidores concursados.
Estoque regulador
Sobre o desperdício de mais de 30 toneladas de medicamentos por conta das más condições de armazenamento, relatado em audiência de prestação de contas anterior, foi apontada a reorganização do Estoque Regulador da Sesau, encontrado em janeiro deste ano sem controle do que estava sendo armazenado ou dispensado e com toneladas de medicamentos inservíveis. Atualmente, o Estoque Regulador está fisicamente reorganizado e operando com o sistema MV Soul.
Plantões extras
O relatório apresentado ainda esclareceu a dívida de mais de R$ 30 milhões herdada em plantões extras não pagos prestados por médicos e outros profissionais entre os meses de setembro e dezembro de 2014 e que foi devidamente auditada para efetivação dos pagamentos devidos.
Em relação aos plantões extras realizados no primeiro quadrimestre deste ano, a superintendente de Planejamento e Gestão da Saúde, Luiza Regina Gomes, esclareceu que foram devidamente pagos em janeiro e abril de 2015 o total de R$ 8.842.406,79 em plantões extras.
O controle das escalas de plantões extras possibilitou neste período um gasto 53% menor que os R$ 16.704.129,13 pagos no mesmo período de 2014 pela gestão anterior. “Isso foi resultado de medidas tomadas após recomendações de auditorias do Denasus e do TCE, que determinavam o controle e ordenamento dos profissionais dentro dos hospitais para a redução de gastos com plantões extras”, disse a superintendente.
Assistência e Vigilância
Com relação à rede de atenção básica, foram realizadas no primeiro quadrimestre deste ano 469.292 consultas médicas, referentes ao cuidado continuado, aos atendimentos agendados e de urgência.
Sobre as ações focadas na prevenção e vigilância de doenças e agravos no Estado, a Sesau conseguiu dobrar a distribuição de insumos de prevenção às doenças sexualmente transmissíveis no Tocantins. Foram distribuídos no primeiro quadrimestre deste ano 2.763.422 preservativos masculinos e femininos para os 139 municípios tocantinenses.
“Com a disseminação da testagem rápida e profissionais capacitados a realizar diagnósticos de doenças sexualmente transmissíveis, temos conseguido evitar que mais casos de HIV/Aids surjam”, relatou a superintendente de Vigilância, Prevenção e Promoção à Saúde, Liliana Fava.
Na oportunidade, a promotora de Justiça, Maria Roseli Pery, explicou que considera de extrema relevância o trabalho de vigilância em saúde. “Precisamos fortalecer o setor de vigilância aqui no Tocantins, que é uma área que necessita de investimentos para evitar que a população se veja adoecida e se lamentando nos leitos de hospitais”, completou.
Rede hospitalar e especializada
Sobre a produção da rede hospitalar, o relatório demonstrou que nos primeiros quatro meses de 2015 os 19 hospitais estaduais realizaram 23.764 internações para realização de procedimentos de diagnóstico, clínicos e cirúrgicos. Sendo que os procedimentos cirúrgicos (9.588) são equivalentes a 40,3% das internações realizadas neste período.
Ainda nesta área, o relatório apontou que o Hospital Geral de Palmas (HGP), unidade de referência para todo o Tocantins e estados vizinhos, realizou o maior número de procedimentos envolvendo internação. De todos os procedimentos que motivaram internação neste período 4.248 (17,8%) foram realizados dentro do HGP.
No que diz respeito a oncologia, a produção dos dois hospitais de referência para o tratamento contra o câncer do Estado – Hospital Regional de Araguaína (HRA) e o HGP – mostra que a Sesau conseguiu garantir a realização no primeiro quadrimestre de 4.155 tratamentos oncológicos ambulatoriais, o que inclui serviços de internação e procedimentos específicos da oncologia, sejam eles clínicos ou cirúrgicos.
Audiência
Entre os questionamentos apresentados pelos deputados, o secretário Samuel Bonilha apontou como bem-vinda a sugestão do deputado Zé Roberto (PT) que sugeriu que todas as unidades, independente da natureza do serviço de saúde, exponham em suas recepções a lista de profissionais escalados para que a população tenha conhecimento de quem são os profissionais que atuam no local.
A promotora Maria Roseli ainda questionou a existência de um fluxo para evitar a judicialização de demandas por cadeiras motorizadas para pacientes com deficiência locomotora. O secretário esclareceu, em seguida, que já há um fluxo para atendimento destas demandas, que seguem critérios definidos pelo Ministério da Saúde e que este ano já foi entregue a primeira cadeira motorizada e está em andamento o processo para compra de outras 15.
A deputada Luana Ribeiro (PR) elogiou a disponibilidade de Bonilha em comparecer à Assembleia com sua equipe para apresentar o relatório. “É preciso elogiar sim porque pela primeira vez um secretário vem apresentar um relatório detalhado de gestão com periodicidade como o senhor vem fazendo este ano”, disse.
A audiência foi conduzida pela deputada estadual Valderez Castelo Branco (PP), presidente da Comissão de Saúde na Assembleia. Também estiveram presentes, além dos parlamentares, o conselheiro do Conselho Regional de Medicina (CRM-TO), Eduardo Braga, e o defensor público do Estado, Arthur Pádua.
