Levantamento feito pelo jornal Estadão, pelo jornalista Fausto Macedo, aponta ainda que 80% do orçamento do Tribunal de Justiça do Tocantins foram destinados à folha de pessoal e encargos sociais, onde os subsídios dos desembargadores superaram teto salarial constitucional de R$ 33,7 mil.
por Wesley Silas
Na apuração do jornalista Fausto Macedo o orçamento do Tribunal de Justiça do Tocantins no ano passado foi de R$ 556,6 milhões e deste mais de meio bilhões de reais, R$ 447,3 milhões foram usados para o pagamento de folha de pessoal e encargos sociais, correspondente a 80% do orçamento.
“Ao longo de 2018, os subsídios dos desembargadores tocantinenses variaram entre R$ 43.666,61 e R$ 100.448,83”, apontou a reportagem do Estadão.
O jornalista apontou ainda que rendimentos dos magistrados do Tribunal do Tocantins em dezembro do ano passado variaram de R$ 118 mil a R$ 285 mil e até o desembargador Amado Cilton Rosa, alvo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e sem lotação provisoriamente, recebeu R$ 251.995,60 brutos (R$ 30.471,11 de subsídios, R$ 215.946,76 de direitos eventuais e R$ 5.577,73 de indenizações).
Outro fato curioso na matéria do Estadão é o comparativos dos números do Tribunal de Justiça do Tocantins com o Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte do Brasil que teve despesa com pessoal estimada em R$ 405 milhões (R$ 261 milhões com pessoal ativo e R$ 144 milhões com inativos e pensionistas).
O Tribunal de Justiça do Tocantins supera o STJ nas despesas com pessoal e no número de funcionário. Enquanto o TJ possui 2.108 funcionários, a mais alta Corte do País emprega 1.783 funcionários, incluindo os 11 ministros, servidores e juízes.
Analista Judiciário
Os altos salários dos analistas do Tribunal de Justiça de Tocantins é o sonho de muitos mortais que vivem com o salário mínimo de R$ 998,00. Em dezembro de 2018 um analista recebeu R$ 117 mil de salário bruto. Se for colocar na ponta do lápis, um trabalhador teria que trabalhar 117,2 meses para receber o valor de um mês do que recebeu o analista citado na matéria, correspondendo quase 10 anos. A matéria aponta que “dezenas de outros analistas tiveram salários entre R$ 23 mil e R$ 84 mil”.
Veja o que disse o TJ ao Estadão:
O Tribunal de Justiça do Tocantins informa que cumpre rigorosamente o estabelecido pelo teto constitucional no tocante a gastos com pessoal, entretanto, cabe esclarecer que os rendimentos de magistrados e servidores são compostos por valores de natureza remuneratória e de natureza indenizatória, sendo que esta última não é considerada no cálculo do teto, como deixa claro o artigo 37, parágrafo 11 da Constituição: “Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei”. Também obedecendo com o mesmo rigor ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o TJTO ressalta que gasta menos de 6% do seu orçamento com pessoal.
