O projeto do BRT (Bus Rapid Transit) formulado pela Prefeitura de Palmas está entre as 15 obras, bancadas pelo governo federal, que o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendará ao Congresso o bloqueio de repasses públicos em 2017 por irregularidade graves na execução dos contratos.
por Wesley Silas
Conforme matéria publicada no jornal Estadão, ‘o relatório que lista os empreendimentos será julgado pelos ministros da corte na próxima terça-feira, 8, e enviado à Comissão Mista de Orçamento, à qual caberá a palavra final sobre a paralisação dos projetos’.
Depois de fazer 126 auditorias em obras com orçamento de R$ 34,7 bilhões, o TCU detectou indícios de irregularidades graves em 94 delas, sendo que na maioria deles a corte recomendará medidas corretivas.
“Os problemas mais comuns são o descumprimento do cronograma físico-financeiro dos empreendimentos (16,5%), projetos inexistentes, deficientes ou desatualizados (11%) e o sobrepreço ou o superfaturamento de preços (9,4%)”, aponta a reportagem.
As 15 obras que o TCU pede paralisação de repasses inclui a construção da usina de Angra 3, no Rio de Janeiro, alvo de desvios apontados por delatores da Lava Jato; a construção do Canal do Sertão, em Alagoas, integrante do projeto de Transposição do Rio São Francisco; construção da Vila Olímpica de Parnaíba, no Piauí; implantação e pavimentação da BR 448, no Rio Grande do Sul; construção do trecho 1 do corredor de ônibus Radial Leste, em São Paulo; construções da nova subida da Serra de Petrópolis, na BR-040, no Rio de Janeiro; construção do Hospital Regional de Queimados no Rio de Janeiro; implantação do sistema de esgotamento sanitário de Porto Velho (RO); intervenções na infraestrutura do Aeroporto de Porto Alegre e a implantação do BRT de Palmas (TO).
Em maio deste ano a Justiça Federal declarou ilegal todo o projeto do BRT (Bus Rapid Transit) formulado pela Prefeitura de Palmas. Dentre as alegações, o Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO), alegou que obra não atende aos requisitos técnicos exigidos pelo Ministério das Cidades para o BRT tipo mais completo, que seria a demanda real de usuários entre 15 mil e 45 mil passageiros por hora em cada sentido do trajeto. O MPF também apresentou relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que constatou inadequação do projeto formulado pela Prefeitura.
No entanto, a Prefeitura de Palmas alega no processo que a decisão pelo modelo mais adequado à cidade é um ato discricionário da administração.
Após decisão da Justiça Federal, a prefeitura realizou a licitação do BRT-Palmas e a melhor classificada foi a Construtora Artec S/A, cujo lance foi de R$ 262.490.000,00 (duzentos e sessenta e dois milhões e quatrocentos e noventa mil reais).
Outras obras citadas pelo TCU são bloqueio parcial de recurso para construção da Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, investigada na Lava Jato. A reportagem aponta ainda que devem ser incluídas na lista a construção do corredor de ônibus de Salvador; a implantação do sistema de esgoto de Parnamirim (RN); a fábrica de Hemoderivados e Biotecnologia da Hemobrás, em Pernambuco; e a manutenção de trechos de rodovias federais (Programa BR Legal).
