da redação
A partir da próxima segunda-feira (12), motoristas de veículos pesados vão precisar pagar R$ 50 de Taxa de Manutenção Viária (TMV) ao passar pelo perímetro urbano de Tocantinópolis, no extremo norte do estado. A medida foi adotada para custear os reparos com danos causados pelo tráfego intenso no município que virou rota alternativa após a queda da ponte JK na BR-226.
Serão tarifados os caminhões/carretas que atendam aos seguintes critérios:
- Comprimento acima de 14 metros
- Capacidade de transporte acima de 14 toneladas
- Acima de 3 eixos
A taxa deverá ser paga no guichê da Empresa PIPES. A cobrança será feita por servidores da prefeitura, com processo de pagamento independente.
Conforme a prefeitura os recursos arrecadados serão destinados exclusivamente para a pavimentação, recuperação, sinalização, drenagem e manutenção das vias públicas e para a reparação de residências afetadas.
A Lei 1.208 foi sancionada pelo prefeito Fabion Gomes de Sousa (PL) no dia 10 de abril e tem validade de um ano, podendo ser revogada ou prorrogada dependendo da finalização da construção da nova ponte sobre o rio Tocantins.
A lei também prevê a instalação de barreiras de fiscalização fixas ou móveis e sistemas eletrônicos de monitoramento.
Serão isentos da cobrança:
- Veículos oficiais da União, Estados e Municípios;
- Veículos em missões humanitárias, transporte de medicamentos ou emergências comprovadas;
- Veículos de empresas sediadas no Município, quando em circulação para atividades estritamente locais, conforme regulamento.
Multa por descumprimento
Os motoristas que tentarem descumprir o pagamento da taxa poderão receber multa administrativa de até R$ 5 mil, serão impedidos de seguir viagem com a retenção do veículo até a regularização do pagamento, e ainda poderão ser inscritos em dívida ativa municipal.
