Amazônia Legal constitui importante ferramenta para implantação de políticas públicas e movimentação econômica a gestores da região
Jarbas Coutinho
O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou na tarde desta quarta-feira, 3, em seu gabinete no Palácio Araguaia, o contrato de adesão do Tocantins ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, que envolve os estados do Maranhão, Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Roraima, Pará, Rondônia e Tocantins. O ato contou com a presença da representante do Governo do Amapá em Brasília, Cira Moura. O Consórcio é uma autarquia na modalidade de associação pública, com autonomia para captar recursos, promover investimentos e executar projetos de interesse comum aos nove estados da Amazônia brasileira.
Mauro Carlesse destacou que o consórcio constitui uma importante ferramenta dos gestores da região para propor e implantar políticas públicas para implementar a economia. “Por meio do consórcio podemos elaborar projetos e buscar recursos para ações prioritárias e comuns a todos os estados participantes”, disse.
O governador do Amapá e presidente do Fórum de Governadores da Amazônia Legal, Waldez Góes, sustenta que a prioridade é traçar encaminhamentos para resolver problemas que são unanimidade entre os estados que compõem o Consórcio. “Os assuntos de interesse comum precisam ser tratados conjuntamente”, sustentou.
O Consórcio foi idealizado no âmbito do Fórum de Governadores da Amazônia Legal em 2017 e formalmente criado a partir da aprovação de projetos de leis no mesmo ano nas respectivas Assembleias Legislativas de cada estado membro. O principal objetivo dos gestores ao criar o consórcio foi impulsionar o desenvolvimento sustentável dos estados membros e ampliar a competitividade da economia dos nove estados. Por meio do Consórcio dos governadores formulam estratégia para implementação de uma agenda comum de programas e projetos prioritários, voltada a ampliar os fatores de competitividade e sustentabilidade da região, considerando o potencial de sua economia, de seus recursos ambientais, logística, população e os desafios, também comuns.
Deliberações
O espaço de diálogo e de deliberações entre os estados acontece no Fórum de Governadores da Amazônia Legal, que, periodicamente, reúne os chefes do Poder Executivo, desde o ano de 2008, com 17 edições já realizadas. A organização e condução das agendas dos Fóruns de Governadores da Amazônia contam com a participação e apoio técnico de órgãos dos respectivos governos dos estados membros.
Estrutura do Consórcio
O Consórcio tem a seguinte estrutura de funcionamento: Assembleia Geral, instância de deliberação; Conselho de Administração, integrado por secretários ou técnicos indicados pelos governadores; e Secretaria Executiva. A Assembleia Geral pode, a qualquer tempo, propor a criação de Câmaras Setoriais, para condução de trabalhos técnicos em áreas programáticas específicas, e de Conselho Consultivo, como instâncias organizacionais complementares.
A Assembleia Geral, instância máxima do Consórcio, é composta pelos governadores dos estados associados, sendo presidida por um dos chefes do Poder Executivo, em mandato de 1 ano, podendo ser reconduzido por igual período. Para o funcionamento inicial do Consórcio.
