Nesta terça-feira, 16 de fevereiro, a campanha registrou 1,4 milhão de apoios. A partir deste momento, o site da campanha vai mostrar a contagem regressiva das assinaturas que restam para a conclusão da coleta.
As medidas propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) buscam, entre outros resultados, tornar mais rápida a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado. O MPF encaminhará as propostas ao Congresso Nacional na forma de projeto de lei de iniciativa popular.
O cidadão que quiser manifestar apoio ao projeto pode imprimir a ficha a partir do site e entregá-la assinada na sede do MPF/TO, ou enviá-la pelos Correios. A Procuradoria da República no Tocantins está localizada na Quadra 104 Norte, Rua NE 03, Conjunto 02, Lote 43, CEP 77006-018.
Até o momento, 885 instituições de diversos segmentos da sociedade civil como universidades, entidades religiosas, sindicatos, federações, associações, conselhos e entidades públicas já manifestaram apoio à campanha das 10 medidas.
A íntegra das medidas, a ficha de assinatura e o assinômetro com os dados de cada estado estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br.
